Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 102/2005, Série I-A de 2005-05-27 1.ª Série

Aviso n.º 244/2005

Torna público ter, em 23 de Março de 2005, a República Democrática do Congo depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000

2005-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 102/2005, Série I-A de 2005-05-27 1.ª Série

Aviso n.º 254/2005

Torna público terem, em 10 de Outubro de 2001 e em 12 de Abril de 2005, sido emitidas notas, respectivamente da Embaixada da República da Lituânia em Lisboa e do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo...

2005-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 102/2005, Série I-A de 2005-05-27 1.ª Série

Aviso n.º 237/2005

Torna público ter, em 28 de Junho de 2004, a República da Islândia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal n.º 4, Que Emenda a Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, concluído em Montreal em 26 de Setembro de 1975

2005-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 102/2005, Série I-A de 2005-05-27 1.ª Série

Aviso n.º 248/2005

Torna público ter, em 22 de Março de 2005, a China depositado uma comunicação de exclusão territorial no que concerne à Região Administrativa Especial de Hong-Kong à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio...

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Aviso n.º 240/2005

Torna público ter, em 11 de Março de 2005, o Kuwait depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997

2005-05-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 102/2005, Série I-A de 2005-05-27 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 41/2005

De ter sido rectificado o Aviso n.º 192/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter o Malawi depositado, em 27 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação dos vários actos finais do XXII Congresso da União Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, publicado...

2005-05-27 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 102/2005, Série I-A de 2005-05-27 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2005/A

Classifica como paisagem protegida de interesse regional o Barreiro da Faneca e Costa Norte, na ilha de Santa Maria

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Aviso n.º 245/2005

Torna público ter, em 22 de Março de 2005, a China depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 10 de Setembro de 1998

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Aviso n.º 241/2005

Torna público ter, em 23 de Março de 2005, a República Democrática do Congo depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

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Aviso n.º 242/2005

Torna público ter, em 16 de Fevereiro de 2005, a República do Chade depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Alfandegária e Anexo, emitidos em Bruxelas no dia 15 de Dezembro de 1950

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Aviso n.º 249/2005

Torna público ter a Mongólia depositado, em 6 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação de vários actos dos XIX, XX, XXI e XXII Congressos da União Postal Universal (UPU)

2005-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 102/2005, Série I-A de 2005-05-27 1.ª Série

Aviso n.º 251/2005

Torna público ter Portugal depositado, no dia 25 de Fevereiro de 2005, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas a declaração efectuada ao abrigo do n.º 2 do artigo 36...

2005-05-27 Assembleia da República Diário da República n.º 102/2005, Série I-A de 2005-05-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2005

Eleição de dois deputados para o Conselho Superior de Informações

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Aviso n.º 233/2005

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 13576, de 23 de Novembro de 2004, terem as Repúblicas da Lituânia, da Letónia e Eslovaca concluído, respectivamente, em 28 de Maio, 31 de Agosto e 30 de Setembro de 2004 as formalidades previstas pelas respectivas normas...

2005-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 102/2005, Série I-A de 2005-05-27 1.ª Série

Aviso n.º 234/2005

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 2462, de 2 de Março de 2005, ter a Estónia concluído, em 17 de Janeiro de 2005, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção estabelecida com base no artigo K...