Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração de Rectificação n.º 43-A/2005
De ter sido rectificada a Portaria n.º 341/2005, do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, que autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Informática para a Saúde e aprova o respectivo plano de estudos...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2005
Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a MARTIFER - Construções Metalomecânicas, S. A., e a Martifer Energia - Equipamentos para Energia, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Oliveira de Frades
Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2005
Aprova medidas com vista a adaptar o sistema judicial aos litígios de massa, a proteger o utilizador ocasional e a assegurar uma gestão racional do sistema judicial
Declaração de Rectificação n.º 43/2005
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2005, que ratifica parcialmente a revisão do Plano Director Municipal de Ponte de Lima e aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do mesmo município, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 31 de Março de 2005
Portaria n.º 495/2005
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Bancária e Seguradora ministrado pelo Instituto Superior Politécnico Internacional
Declaração de Rectificação n.º 42/2005
De ter sido rectificada a Declaração n.º 7/2005, que autorizou alterações ao orçamento da segurança social - 2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 78, de 21 de Abril de 2005
Aviso n.º 247/2005
Torna público terem, em 22 de Março de 2005, a Sérvia e Montenegro depositado o seu instrumento de adesão à Emenda introduzida ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada na 4.ª Conferência das Partes Contratantes do Protocolo, concluída em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992
Aviso n.º 236/2005
Torna público ter Myanmar depositado, em 17 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, assinada em Ramsar em 1971, tal como emendada pelo Protocolo de 1982 e de 1987
Aviso n.º 253/2005
Torna público ter, em 19 de Maio de 2004, o Tuvalu depositado o seu instrumento de aceitação à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Internacional (IMCO/IMO), assinada em Genebra em 6 de Março de 1948 e alterada de harmonia com as resoluções adoptadas pela Assembleia da Organização em 15 de Setembro de 1964...
Aviso n.º 243/2005
Torna público ter o Reino Unido, no âmbito do parágrafo 3 do artigo 15.º da Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma em 5 de Novembro de 1950, notificado o Secretário-Geral do Conselho da Europa que as disposições contidas na notificação feita pelo Governo do Reino...
Aviso n.º 232/2005
Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 1535, de 15 de Fevereiro de 2005, terem a República Eslovaca, a República de Chipre e a República da Polónia concluído, respectivamente em 30 de Setembro de 2004, 25 de Outubro de 2004 e 25 de Janeiro de 2005, as formalidades...
Resolução da Assembleia da República n.º 39/2005
Eleição de dois representantes para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos
Aviso n.º 239/2005
Torna público ter, em 23 de Março de 2005, a República Democrática do Congo depositado o seu instrumento de adesão às Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes Contratantes do Protocolo, concluídas em Montreal em 17 de Setembro de 1997
Aviso n.º 238/2005
Torna público ter, em 26 de Novembro de 2003, sido depositado junto do Secretariado das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Arménia, sendo este o 50...