Decreto-Lei n.º 191/90
Dá nova redacção aos artigos 11.º 18.º e 35.º do Decreto-Lei n.º 184/88 , de 25 de Maio, o qual aprova a orgânica da Inspecção-Geral de Jogos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M
Aprova a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil
Portaria n.º 419/90
Homologa os protocolos celebrados e já assinados entre o Gabinete da Área de Sines e o Município de Sines relativos à extinção do Gabinete da Área de Sines
Decreto-Lei n.º 189/90
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho
Decreto Regulamentar n.º 15/90
Altera o Decreto Regulamentar n.º 71-A/86, de 15 de Dezembro, que aprova o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/90
Autoriza a TOTALPARQUE - Sociedade Portuguesa de Parques Auto, Lda., a estabelecer um depósito franco nas suas instalações em Pimentas, freguesia e Município de Palmela
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/90
Requisição civil dos técnicos de telecomunicações aeronáuticas da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E. P.
Decreto-Lei n.º 187/90
Estabelece o estatuto remuneratório do pessoal das carreiras da administração tributária e aprova a respectiva escala salarial
Decreto n.º 17/90
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Juventude entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Decreto n.º 19/90
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Juventude entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Portaria n.º 418-A/90
Procede à requisição civil dos técnicos de telecomunicações aeronáuticas da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA. E. P.
Decreto-Lei n.º 188/90
Altera as atribuições e a composição do Conselho Superior de Ciência e Tecnologia. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 22/86, de 17 de Fevereiro
Decreto n.º 18/90
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Juventude entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Portaria n.º 417/90
Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação da presente portaria e que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira
Despacho Normativo n.º 35/90
Dá nova redacção ao n.º 2.2.1 do Despacho Normativo n.º 120/89, de 30 de Dezembro (estabelece que as autorizações CEE sejam emitidas pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres a empresas licenciadas para o transporte internacional rodoviário de mercadorias)