Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-06-03 Ministério da Saúde Diário da República n.º 107/2005, Série I-A de 2005-06-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 88/2005

Revoga o Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril, que cria a rede de cuidados de saúde primários e repristina o Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde

2005-06-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 106/2005, Série I-B de 2005-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 501/2005

Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios, vigora no período de 15 de Maio a 30 de Setembro

2005-06-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 106/2005, Série I-B de 2005-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 499/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Foros de Vale Figueira (processo n.º 1411-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Foros de Vale Figueira, município de Montemor-o-Novo

2005-06-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 106/2005, Série I-B de 2005-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 500/2005

Altera vários artigos e os anexos II e III do Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», aprovado pela Portaria n.º 1212/2003 , de 16 de Outubro

2005-06-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 106/2005, Série I-B de 2005-06-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2005/M

Recomenda aos órgãos de soberania (Governo da República e Assembleia da República) a adopção de todos os procedimentos necessários para que se regulamente o artigo 13.º, «Princípio da continuidade territorial», da Lei de Bases do Desporto, Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho

2005-06-02 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 106/2005, Série I-B de 2005-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 502/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANET - Associação Nacional de Empresas Têxteis e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

2005-06-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 105/2005, Série I-A de 2005-06-01 1.ª Série

Aviso n.º 257/2005

Torna público terem, respectivamente em 9 e em 17 de Março de 2005, a Uganda e o Malawi depositado os seus instrumentos de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2005-06-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 105/2005, Série I-A de 2005-06-01 1.ª Série

Aviso n.º 256/2005

Torna público ter, em 27 de Outubro de 2004, a República da Sérvia e Montenegro depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo respeitante à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, tal como foi várias vezes...

2005-06-01 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 105/2005, Série I-A de 2005-06-01 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/M

Estabelece o regime a que deve obedecer a cooperação técnica e financeira entre a administração pública regional da Região Autónoma da Madeira e as autarquias locais situadas na Região, associações de freguesias e de municípios e empresas de âmbito intermunicipal

2005-06-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 105/2005, Série I-A de 2005-06-01 1.ª Série

Aviso n.º 255/2005

Torna público ter, em 10 de Dezembro de 2004, a República da Arménia procedido à assinatura do Protocolo respeitante à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, tal como foi várias vezes modificada e coordenada pelo...

2005-05-31 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 104/2005, Série I-B de 2005-05-31 1.ª Série

Portaria n.º 497/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa de Seguradores e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros

2005-05-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 104/2005, Série I-B de 2005-05-31 1.ª Série

Portaria n.º 496/2005

Prorroga até 31 de Dezembro de 2005 o prazo de vigência das regras de determinação do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado

2005-05-31 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 104/2005, Série I-B de 2005-05-31 1.ª Série

Portaria n.º 498/2005

Altera a Portaria n.º 356/2005, de 1 de Abril (autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conferir o grau de mestre na especialidade de Relação de Ajuda)

2005-05-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 104/2005, Série I-B de 2005-05-31 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2005/A

Aprova o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2005

2005-05-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 104/2005, 1º Suplemento, Série I-B de 2005-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 43-B/2005

De ter sido rectificada a Portaria n.º 354/2005, do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, que autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem de São Vicente Paulo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...