Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-06-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/2005, Série I-B de 2005-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 508/2005

Cria a zona de caça municipal de Tedo e Távora (processo n.º 3985-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Arcozelo, Baldos, Rua e Vilar, sitos nas freguesias de Arcozelo, Baldos, Rua e Vilar, município de Moimenta da Beira

2005-06-08 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 110/2005, Série I-B de 2005-06-08 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2005/A

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que proceda às diligências necessárias junto da Empresa de Electricidade dos Açores, S. A., para que proceda ao abastecimento de energia eléctrica, através da rede de fornecimento pública de São Jorge, à Fajã de São João

2005-06-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 109/2005, Série I-A de 2005-06-07 1.ª Série

Aviso n.º 258/2005

Torna público ter, em 19 de Janeiro de 2005, a República do Usbequistão depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971

2005-06-07 Ministério da Saúde Diário da República n.º 109/2005, Série I-A de 2005-06-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 93/2005

Transforma os hospitais sociedades anónimas em entidades públicas empresariais

2005-06-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 109/2005, Série I-A de 2005-06-07 1.ª Série

Aviso n.º 260/2005

Torna público ter, em 29 de Março de 2005, a República Portuguesa depositado, junto do Conselho da Europa, a carta de aprovação da Convenção Europeia da Paisagem, concluída em Florença em 20 de Outubro de 2000

2005-06-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 109/2005, Série I-A de 2005-06-07 1.ª Série

Aviso n.º 259/2005

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 7 de Abril de 2005, a carta de aprovação do Protocolo de 3 de Junho de 1999 Que Altera a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de Maio de 1980

2005-06-07 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 109/2005, Série I-A de 2005-06-07 1.ª Série

Acórdão n.º 5/2005

Para efeitos de concessão de apoio judiciário, a condição de recluso não integra a base da presunção de insuficiência económica a que se refere o artigo 20.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 30-E/2000, de 29 de Dezembro

2005-06-07 Ministério da Saúde Diário da República n.º 109/2005, Série I-A de 2005-06-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 92/2005

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/94/CE, da Comissão, de 8 de Outubro, que estabelece princípios e directrizes das boas práticas de fabrico de medicamentos para uso humano e de medicamentos experimentais para uso humano

2005-06-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 108/2005, Série I-B de 2005-06-06 1.ª Série

Portaria n.º 503/2005

Altera vários artigos do Regulamento de Aplicação dos Planos Zonais na intervenção «Medidas agro-ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS), aprovado pela Portaria n.º 176/2005, de 14 de Fevereiro

2005-06-06 Banco de Portugal Diário da República n.º 108/2005, Série I-B de 2005-06-06 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 8/2005

Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 7/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Dezembro de 1996, e refere-se ao regime da adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito

2005-06-06 Banco de Portugal Diário da República n.º 108/2005, Série I-B de 2005-06-06 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2005

Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 11/94, publicado em suplemento ao Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 1994, fixando o limite máximo da taxa das contribuições anuais para o Fundo de Garantia de Depósitos

2005-06-03 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 107/2005, Série I-A de 2005-06-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 89/2005

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 283/93, de 18 de Agosto, que aprova o novo estatuto jurídico do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, alargando a sua composição

2005-06-03 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 107/2005, Série I-A de 2005-06-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 90/2005

Quarta alteração aos Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/78, de 12 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 390/87, de 31 de Dezembro, 179/96, de 24 de Setembro, e 53/2002, de 2 de Março

2005-06-03 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 107/2005, Série I-A de 2005-06-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 91/2005

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 125/99, de 20 de Abril, criando as avaliações de alto nível no sistema de avaliação aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico

2005-06-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 107/2005, Série I-A de 2005-06-03 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2005/M

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 8/98/M, de 27 de Abril, que criou o cadastro dos estabelecimentos comerciais da Região Autónoma da Madeira