Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-06-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 111/2005, Série I-A de 2005-06-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 95/2005

Cria uma linha de crédito destinada às entidades do sector pecuário extensivo para investimentos necessários ao abeberamento de animais

2005-06-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 111/2005, Série I-B de 2005-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 514/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vaqueiros (processo n.º 903-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 779/2004, de 5 de Julho

2005-06-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 111/2005, Série I-A de 2005-06-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 96/2005

Cria uma linha de crédito para financiamento das pessoas singulares ou colectivas do sector horto-frutícola

2005-06-09 Ministérios das Finanças e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 111/2005, Série I-B de 2005-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 510/2005

Actualiza a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

2005-06-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 111/2005, Série I-A de 2005-06-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 94/2005

Cria uma linha de crédito de curto prazo para financiamento das entidades do sector pecuário extensivo criadoras de bovinos, ovinos e caprinos, bem como das entidades que se dediquem à apicultura

2005-06-09 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 111/2005, Série I-B de 2005-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 516/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (indústria de batata frita, aperitivos e similares) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros

2005-06-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 111/2005, Série I-B de 2005-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 513/2005

Renova, por um período de 11 anos, a concessão da zona da caça associativa de Ramalhal e Campelos (zona 1) (processo n.º 1036-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ramalhal e Campelos, município de Torres Vedras. Revoga a Portaria n.º 1004/2004, de 9 de Agosto

2005-06-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 111/2005, Série I-B de 2005-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 515/2005

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Máscaras de Portugal»

2005-06-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/2005, Série I-B de 2005-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 507/2005

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Herdade da Arrancada a zona de caça associativa da Arrancada (processo n.º 3987-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Bemposta, município de Abrantes

2005-06-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/2005, Série I-B de 2005-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 509/2005

Altera a Portaria n.º 119/2003, de 1 de Fevereiro, que concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca D. Dinis a zona de caça associativa de Amor, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amor, município de Leiria

2005-06-08 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 110/2005, Série I-B de 2005-06-08 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2005/A

Recomenda a criação de um plano integrado de gestão dos resíduos da Assembleia e de todas as suas delegações

2005-06-08 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/2005, Série I-B de 2005-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 504/2005

Altera a Portaria n.º 382-D/2002, de 9 de Abril, que renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São João das Lampas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra

2005-06-08 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 110/2005, Série I-B de 2005-06-08 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2005/M

Resolve alertar e recomendar à Assembleia da República e ao seu Presidente para que não admitam à discussão, por manifestamente inconstitucional, quaisquer projectos de diploma que versem sobre matéria estatutária ou eleitoral da Região Autónoma da Madeira, para além daqueles que foram legitimamente aprovados pela Assembleia...

2005-06-08 Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/2005, Série I-B de 2005-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 505/2005

Revoga a Portaria n.º 579/81, de 9 de Julho, que define os tipos comerciais de algumas espécies de pescado congelado semitransformado

2005-06-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/2005, Série I-B de 2005-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 506/2005

Cria a zona de caça municipal de Luzianes Gare (processo n.º 4000-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Luzianes Gare, sitos na freguesia de Luzianes-Gare, município de Odemira