Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-06-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 114/2005, Série I-A de 2005-06-16 1.ª Série

Aviso n.º 263/2005

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 4522, de 20 de Abril de 2005, ter a República de Chipre concluído, em 31 de Março de 2005, as formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a entrada em vigor da Convenção Relativa à Protecção dos Interesses...

2005-06-16 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 114/2005, Série I-A de 2005-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 98/2005

Define o âmbito de protecção social conferido pelo sistema público de segurança social aos trabalhadores no domicílio

2005-06-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 114/2005, Série I-A de 2005-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 97/2005

Altera o Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, que cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil

2005-06-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/2005, Série I-B de 2005-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 527/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística dos Ruivos (processo n.º 328-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Couço e Mora, municípios de Coruche e Mora

2005-06-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/2005, Série I-B de 2005-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 528/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Castelo de Monforte a zona de caça associativa de Castelo de Monforte, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Águas Frias, Bobadela e Oucidres, município de Chaves (processo n.º 3996-DGRF)

2005-06-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/2005, Série I-B de 2005-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 522/2005

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Porto das Mestras (processo n.º 1784-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Branca e Canha, municípios de Coruche e Montijo

2005-06-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/2005, Série I-B de 2005-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 524/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Afeiteira (processo n.º 1494-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche

2005-06-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/2005, Série I-B de 2005-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 519/2005

Renova, por um período de 11 anos, a concessão da zona de caça associativa de Ramalhal e Campelos (zona 2) (processo n.º 1037-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ramalhal e Campelos, município de Torres Vedras. Revoga a Portaria n.º 901/2004, de 23 de Julho

2005-06-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/2005, Série I-B de 2005-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 523/2005

Transfere para a Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia Gomes Aires a zona de caça associativa do Monte do Martelo e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte do Martelo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara-a-Nova e de Gomes Aires...

2005-06-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/2005, Série I-B de 2005-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 525/2005

Extingue a zona de caça turística do Curro dos Lobos, processo n.º 995-DGRF, atribuída pela Portaria n.º 711/92, de 11 de Julho, à RTA - Rio Tâmega, Turismo e Recreio, S. A.

2005-06-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/2005, Série I-B de 2005-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 520/2005

Cria a zona de caça municipal de Chaves I pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Club Flaviense de Caça e Pesca Desportiva (processo n.º 3981-DGRF)

2005-06-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/2005, Série I-B de 2005-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 526/2005

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/95, de 11 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almargem do Bispo, município de Sintra, e na freguesia e município de Loures (processo n.º 1799-DGRF)

2005-06-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/2005, Série I-B de 2005-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 521/2005

Cria a zona de caça municipal de Chaves II pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Club Flaviense de Caça e Pesca Desportiva (processo n.º 3982-DGRF)

2005-06-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 113/2005, Série I-B de 2005-06-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2005

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços no âmbito da emergência e do combate a incêndios florestais por meios aéreos através de 22 helicópteros ligeiros com balde, adjudica o respectivo contrato e delega no Ministro de Estado e da Administração Interna, com faculdade de subdelegação, a competência para...

2005-06-15 Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/2005, Série I-B de 2005-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 518/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Exploração de Caça da Terrazinas, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística das Terrazinas (processo n.º 3958-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira