Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-06-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 118/2005, Série I-B de 2005-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 547/2005

Cria a zona de caça municipal da serra de Bornes (processo n.º 4001-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Serra de Bornes

2005-06-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 118/2005, Série I-B de 2005-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 543/2005

Cria a zona de caça municipal da Lezíria Grande Norte (processo n.º 3975-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Lezíria Grande - Associação de Caçadores e Pescadores

2005-06-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 118/2005, Série I-B de 2005-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 544/2005

Cria a zona de caça municipal da freguesia da Margem (processo n.º 3934-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia da Margem

2005-06-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 118/2005, Série I-B de 2005-06-22 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2005/A

Resolve manifestar posição relativamente à proposta de regulamento do Conselho que adopta medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia, de 28 de Outubro de 2004 [COM (2004) 687 final]

2005-06-22 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 118/2005, Série I-B de 2005-06-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2005/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, que estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural arquitectónico e móvel da Região Autónoma dos Açores

2005-06-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 118/2005, Série I-B de 2005-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 540/2005

Cria a zona de caça municipal de Benavente - zona A (processo n.º 4002-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Tiro e Queda Benavense

2005-06-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 117/2005, Série I-A de 2005-06-21 1.ª Série

Aviso n.º 266/2005

Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado por nota de 4 de Maio de 2005 ter a Áustria depositado em 19 de Abril de 2005 o instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994

2005-06-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 117/2005, Série I-A de 2005-06-21 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 50/2005

De ter sido rectificado o Aviso n.º 212/2005, que torna público ter a República da Guatemala depositado, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Washington em 14 de Dezembro de 1989, publicado no Diário da República, 1...

2005-06-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 117/2005, Série I-A de 2005-06-21 1.ª Série

Aviso n.º 265/2005

Torna público ter, em 15 de Abril de 2005, a República Portuguesa depositado, junto do Secretário-Geral da Organização Mundial das Alfândegas, o instrumento de adesão ao Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluído em Bruxelas em 26 de Junho de 1999

2005-06-21 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 117/2005, Série I-A de 2005-06-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 99/2005

Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/7/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Fevereiro

2005-06-21 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 117/2005, Série I-A de 2005-06-21 1.ª Série

Acórdão n.º 246/2005

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas contidas nos artigos 4.º a 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2003/M, de 24 de Fevereiro

2005-06-21 Assembleia da República Diário da República n.º 117/2005, Série I-A de 2005-06-21 1.ª Série

Lei n.º 38/2005

Autoriza o Governo a legislar sobre distribuição fora das farmácias de medicamentos que não necessitem de receita médica

2005-06-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 117/2005, Série I-A de 2005-06-21 1.ª Série

Aviso n.º 264/2005

Torna público ter a República Portuguesa depositado junto da Secretária-Geral-Adjunta do Conselho da Europa, em 20 de Dezembro de 2004, o instrumento de ratificação referente ao Protocolo n...

2005-06-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 117/2005, Série I-A de 2005-06-21 1.ª Série

Aviso n.º 268/2005

Torna público terem, em 26 de Maio de 2004 e em 19 de Maio de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pelo Bureau Popular da Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais...

2005-06-21 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 117/2005, Série I-A de 2005-06-21 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/M

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Juventude