Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-06-23 Presidência da República Diário da República n.º 119/2005, Série I-A de 2005-06-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 34/2005

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva como Embaixador de Portugal na República da Guatemala

2005-06-23 Presidência da República Diário da República n.º 119/2005, Série I-A de 2005-06-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 35/2005

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Costa Arsénio como Embaixador de Portugal em São Vicente e Grenadinas

2005-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 119/2005, Série I-A de 2005-06-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 102/2005

Estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro, relativo a géneros alimentícios e alimentos geneticamente modificados para animais

2005-06-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 118/2005, Série I-B de 2005-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 539/2005

Define um regime de excepção para os beneficiários das intervenções «Indemnizações compensatórias» e «Medidas agro-ambientais» do RURIS, cujas unidades de produção estejam nas zonas afectadas pelo surto da febre catarral ovina

2005-06-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 118/2005, Série I-B de 2005-06-22 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 51/2005

De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 36/2005, que rectificou o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2005/M (aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 12 de Maio de 2005

2005-06-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 118/2005, Série I-B de 2005-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 548/2005

Cria a zona de caça municipal de Benavente - zona C (processo n.º 4003-DGRF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Tiro e Queda Benavense

2005-06-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 118/2005, Série I-B de 2005-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 545/2005

Cria a zona de caça municipal da Várzea de Canha (processo n.º 3976-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Canha

2005-06-22 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 118/2005, Série I-B de 2005-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 538/2005

Cria a zona de caça municipal de São Vicente da Raia (processo n.º 3931-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Vicente da Raia

2005-06-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 118/2005, Série I-B de 2005-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 542/2005

Cria a zona de caça municipal de Vales e Pombal (processo n.º 3972-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Vales e Pombal

2005-06-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 118/2005, Série I-B de 2005-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 549/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Farrobo e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 1317-DGRF)

2005-06-22 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 118/2005, Série I-B de 2005-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 537/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Edrosa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Edrosa, município de Vinhais (processo n.º 1253-DGRF). Revoga a Portaria n.º 958/2004, de 30 de Julho

2005-06-22 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 118/2005, Série I-B de 2005-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 536/2005

Aprova o Regulamento das Provas de Exame, a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 45/2005 , de 23 de Fevereiro

2005-06-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 118/2005, Série I-B de 2005-06-22 1.ª Série

Decreto n.º 11/2005

Declara luto nacional por um dia pelo falecimento do Dr. Álvaro Cunhal

2005-06-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 118/2005, Série I-B de 2005-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 541/2005

Cria a zona de caça municipal das freguesias de Fontes e Carvalhal, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Fontes (processo n.º 4008-DGRF)

2005-06-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 118/2005, Série I-B de 2005-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 546/2005

Cria a zona de caça municipal da Aldeia da Luz (processo n.º 3978-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Luz