Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-06-24 Banco de Portugal Diário da República n.º 120/2005, Série I-B de 2005-06-24 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 9/2005

Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 15 de Janeiro de 2003, e refere-se à publicação das contas pelas instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal

2005-06-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2005, Série I-B de 2005-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 551/2005

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Vale de Lama e Monte dos Frades de Cima (processo n.º 1304-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cortiçadas de Lavre, município de Montemor-o-Novo

2005-06-24 Banco de Portugal Diário da República n.º 120/2005, Série I-B de 2005-06-24 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2005

Regime jurídico das cobranças por débito em conta

2005-06-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2005, Série I-B de 2005-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 552/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Bota Serva, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pias e Briches, município de Serpa (processo n.º 1350-DGRF)

2005-06-24 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 120/2005, Série I-B de 2005-06-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 32/2005

Aprova o Regulamento Interno do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.

2005-06-24 Assembleia da República Diário da República n.º 120/2005, Série I-A de 2005-06-24 1.ª Série

Lei n.º 39/2005

Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84 , de 26 de Dezembro, e legislação complementar, procedendo ao aumento da taxa normal deste imposto

2005-06-24 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 120/2005, Série I-B de 2005-06-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2005/M

Resolve solicitar ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade do n.º 5 do artigo 19.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2005, de 15 de Abril, por violação dos artigos 227.º, n.º 1, alínea v), e 229.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa

2005-06-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2005, Série I-B de 2005-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 555/2005

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Roças, Arneiro Alto, Casal do Zebro e das Mulas (processo n.º 6-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Parreira e Raposa, municípios da Chamusca e de Almeirim

2005-06-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2005, Série I-B de 2005-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 550/2005

Revoga a Portaria n.º 1073/95, de 1 de Setembro, que regula o programa de reconversão do sector agro-pecuário, a que se refere o artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1017/94, de 26 de Abril

2005-06-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2005, Série I-B de 2005-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 554/2005

Cria a zona de caça municipal de Santo Antão do Tojal, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Santo Antão do Tojal (processo n.º 4004-DGRF)

2005-06-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 120/2005, Série I-B de 2005-06-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2005

Aprova um conjunto de medidas para a consolidação das contas públicas e o crescimento económico

2005-06-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2005, Série I-B de 2005-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 553/2005

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Mata Fome e Corvas de Cima (processo n.º 91-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca

2005-06-24 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 120/2005, Série I-A de 2005-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 103/2005

Altera o Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro, que procedeu à transposição da Directiva n.º 2000/56/CE, da Comissão, de 14 de Setembro

2005-06-23 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 119/2005, Série I-A de 2005-06-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 101/2005

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/77/CE, da Comissão, de 26 de Julho, relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, alterando o Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto

2005-06-23 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 119/2005, Série I-A de 2005-06-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 100/2005

Primeira alteração à Lei n.º 44/2004, de 19 de Agosto, que define o regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas