Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2005
Aprova o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água - Bases e Linhas Orientadoras (PNUEA)
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água - Bases e Linhas Orientadoras (PNUEA)
Corrige a Portaria n.º 885/95, de 14 de Julho, que revogou a Portaria n.º 667-G/93, de 14 de Julho, e anexou à zona de caça associativa de São Miguel vários prédios rústicos
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Herdade de Besteiros a zona de caça associativa da Herdade de Besteiros (processo n.º 3990-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Raposa, município de Almeirim
Fixa as características a que devem obedecer as gorduras e os óleos vegetais destinados à alimentação humana e as condições a observar na sua obtenção ou tratamento, bem como as regras da sua comercialização, e revoga a Portaria n.º 928/98, de 23 de Outubro
Viagem do Presidente da República ao Luxemburgo
Sobre a elaboração da Conta Geral do Estado
Viagem do Presidente da República às Repúblicas do Paraguai e do Chile
Eleição de um vogal para a Comissão Nacional de Protecção de Dados
Programa de Estabilidade e Crescimento para 2005-2009
Altera o Decreto-Lei n.º 193/81, de 8 de Julho, que define o estatuto dos navios e embarcações da Marinha que, pelas suas características, não devam ser considerados como unidades navais da Armada
Constituição da Comissão Permanente
Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar e comercializar moedas de colecção alusivas ao «Centro histórico de Angra do Heroísmo», ao «Mosteiro da Batalha», à «Sé do Porto», ao «VIII centenário do nascimento de Pedro Hispano» e ao «Fim da II Guerra Mundial»
Aprova o regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores e dirigentes intermédios dos serviços da administração regional autónoma da Madeira
Eleição de três membros para a comissão consultiva do Instituto do Ambiente
Determina como vencedor do concurso atinente à 1.ª fase do processo de privatização da Portucel Tejo - Empresa de Celulose do Tejo, S. A., a INVESCAIMA - Investimentos e Participações, SGPS, S. A.