Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 124/2005, Série I-B de 2005-06-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2005

Aprova o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água - Bases e Linhas Orientadoras (PNUEA)

2005-06-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 124/2005, Série I-B de 2005-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 564/2005

Corrige a Portaria n.º 885/95, de 14 de Julho, que revogou a Portaria n.º 667-G/93, de 14 de Julho, e anexou à zona de caça associativa de São Miguel vários prédios rústicos

2005-06-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 124/2005, Série I-B de 2005-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 568/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Herdade de Besteiros a zona de caça associativa da Herdade de Besteiros (processo n.º 3990-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Raposa, município de Almeirim

2005-06-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 123/2005, Série I-A de 2005-06-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106/2005

Fixa as características a que devem obedecer as gorduras e os óleos vegetais destinados à alimentação humana e as condições a observar na sua obtenção ou tratamento, bem como as regras da sua comercialização, e revoga a Portaria n.º 928/98, de 23 de Outubro

2005-06-29 Assembleia da República Diário da República n.º 123/2005, Série I-A de 2005-06-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 47/2005

Viagem do Presidente da República ao Luxemburgo

2005-06-29 Assembleia da República Diário da República n.º 123/2005, Série I-A de 2005-06-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2005

Sobre a elaboração da Conta Geral do Estado

2005-06-29 Assembleia da República Diário da República n.º 123/2005, Série I-A de 2005-06-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 46/2005

Viagem do Presidente da República às Repúblicas do Paraguai e do Chile

2005-06-29 Assembleia da República Diário da República n.º 123/2005, Série I-A de 2005-06-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 43/2005

Eleição de um vogal para a Comissão Nacional de Protecção de Dados

2005-06-29 Assembleia da República Diário da República n.º 123/2005, Série I-A de 2005-06-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 44/2005

Programa de Estabilidade e Crescimento para 2005-2009

2005-06-29 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 123/2005, Série I-A de 2005-06-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 105/2005

Altera o Decreto-Lei n.º 193/81, de 8 de Julho, que define o estatuto dos navios e embarcações da Marinha que, pelas suas características, não devam ser considerados como unidades navais da Armada

2005-06-29 Assembleia da República Diário da República n.º 123/2005, Série I-A de 2005-06-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 45/2005

Constituição da Comissão Permanente

2005-06-29 Ministério das Finanças Diário da República n.º 123/2005, Série I-A de 2005-06-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 104/2005

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar e comercializar moedas de colecção alusivas ao «Centro histórico de Angra do Heroísmo», ao «Mosteiro da Batalha», à «Sé do Porto», ao «VIII centenário do nascimento de Pedro Hispano» e ao «Fim da II Guerra Mundial»

2005-06-29 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 123/2005, Série I-A de 2005-06-29 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2005/M

Aprova o regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores e dirigentes intermédios dos serviços da administração regional autónoma da Madeira

2005-06-29 Assembleia da República Diário da República n.º 123/2005, Série I-A de 2005-06-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 42/2005

Eleição de três membros para a comissão consultiva do Instituto do Ambiente

2005-06-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 122/2005, Série I-B de 2005-06-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2005

Determina como vencedor do concurso atinente à 1.ª fase do processo de privatização da Portucel Tejo - Empresa de Celulose do Tejo, S. A., a INVESCAIMA - Investimentos e Participações, SGPS, S. A.