Declaração de Rectificação n.º 52/2005
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 7/2005/A , da Região Autónoma dos Açores, que aprova as orientações de médio prazo 2005-2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 20 de Maio de 2005