Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-07-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 130/2005, Série I-A de 2005-07-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 112/2005

Altera o Decreto-Lei n.º 246/2000 , de 29 de Setembro, que define o quadro legal da pesca dirigida a espécies marinhas, vegetais e animais com fins lúdicos em águas oceânicas, em águas interiores marítimas ou em águas interiores não marítimas sob jurisdição da autoridade marítima

2005-07-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 130/2005, Série I-A de 2005-07-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 109/2005

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 304/2003, de 9 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção e organização de campos de férias

2005-07-08 Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 130/2005, 1º Suplemento, Série I-B de 2005-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 586-A/2005

Estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros do Programa INOV-JOVEM - Jovens Quadros para a Inovação nas PME e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento

2005-07-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 130/2005, Série I-A de 2005-07-08 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 57/2005

De ter sido rectificado o Aviso n.º 204/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, aquando da 27.ª sessão do Comité Administrativo do Acordo, este adoptado certas modificações de redacção dos textos autênticos em inglês e francês do Regulamento n...

2005-07-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 130/2005, Série I-A de 2005-07-08 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 56/2005

De ter sido rectificado o Aviso n.º 203/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas feito uma declaração ao Regulamento n...

2005-07-08 Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 130/2005, Série I-A de 2005-07-08 1.ª Série

Declaração n.º 9/2005

Torna público quais os países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral activa e passiva em Portugal nas eleições dos órgãos das autarquias locais

2005-07-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 130/2005, Série I-A de 2005-07-08 1.ª Série

Aviso n.º 269/2005

Torna público ter, em 31 de Março de 2005, a Líbia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e anexos

2005-07-07 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 129/2005, Série I-B de 2005-07-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2005/A

Cria a Escola Básica Integrada com Ensino Secundário Tomás de Borba

2005-07-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 129/2005, Série I-B de 2005-07-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2005

Homologa o resultado final da 1.ª fase do processo de reprivatização da Electricidade dos Açores, S. A., confirmando como vencedor o agrupamento composto pelas sociedades Bensaúde Participações, S. G. P. S., S. A., BENSAÚDE, S. A., BENTRANS - Carga e Transitários, S. A., Agência Açoreana de Viagens, S. A...

2005-07-07 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 129/2005, Série I-B de 2005-07-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2005/M

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Florestas

2005-07-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 129/2005, Série I-B de 2005-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 586/2005

Fixa os preços mínimos de assinatura das publicações periódicas que pretendam beneficiar do regime de porte pago

2005-07-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 128/2005, Série I-B de 2005-07-06 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 53/2005

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2005/A , de 24 de Maio (segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2001/A , de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento Local - SIDEL), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 24 de Maio de 2005

2005-07-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 128/2005, Série I-B de 2005-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 582/2005

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa «Madeira - Região de Turismo»

2005-07-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 128/2005, Série I-B de 2005-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 581/2005

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa «Faro - Capital Nacional da Cultura»

2005-07-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 128/2005, Série I-B de 2005-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 580/2005

Renova, por um período de 12 anos e com efeitos a partir do dia 9 de Julho de 2005, a concessão da zona de caça associativa de São Quintino e Sobral (processo n...