Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-09-26 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 223/1990, Série I de 1990-09-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 302/90

Define o regime de gestão urbanístico do litoral

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1990-09-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 898/90

Reconhece o Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo - ISCET como estabelecimento de ensino superior particular

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1990-09-25 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 893/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Marzelonas», situada na freguesia da Trindade, concelho de Beja

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1990-09-25 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 112/90

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal

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1990-09-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Decreto n.º 39/90

Aprova a Convenção entre o Governo Português e a Comissão das Comunidades Europeias sobre condições e modalidades de concessão de auxílios para readaptação dos trabalhadores no âmbito da CECA

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1990-09-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 896/90

Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas - ISCE a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Administração Escolar e aprova o respectivo plano de estudos

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1990-09-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 894/90

Reconhece o Instituto Politécnico Autónomo - IPA como estabelecimento de ensino superior particular e autoriza o início de funcionamento de quatro cursos de bacharelato (Contabilidade e Auditoria, Frigotecnia e Climatização, Gestão de Projectos e Obras e Informática de Gestão), em Lisboa

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1990-09-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 897/90

Reconhece o Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa - ISACE, de que é titular a Fundação Frei Pedro, a funcionar nas instalações que possui na Guarda, como estabelecimento de ensino superior particular, e autoriza o funcionamento de vários cursos e aprova os respectivos planos de estudos

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1990-09-25 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 182719 contos

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1990-09-25 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 899/90

Actualiza os valores das mensalidades dos estabelecimentos de educação especial tutelados pelo Ministério da Educação, para efeitos de atribuição de subsídio de educação especial no âmbito da Segurança Social

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1990-09-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 895/90

Altera a Portaria n.º 593/87, de 9 de Julho, que criou e regulamentou o curso de bacharelato em Tecnologia e Artes Gráficas da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém

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1990-09-25 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 892/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Ferraria» e outras, situadas na freguesia de Chancelaria, concelho de Alter do Chão

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1990-09-25 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 111/90

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal

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1990-09-25 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 110/90

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal

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1990-09-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 221/1990, Série I de 1990-09-24 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Espanha ratificado, em 24 de Agosto de 1990, o Protocolo à Convenção Europeia sobre as Funções Consulares Relativo às Funções Consulares em Matéria de Aviação Civil

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