Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-07-15 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 135/2005, Série I-B de 2005-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 596/2005

Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2005-2006

2005-07-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 134/2005, Série I-A de 2005-07-14 1.ª Série

Aviso n.º 274/2005

Torna público ter, em 31 de Março de 2005, a Índia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Segurança Nuclear, assinada no dia 20 de Setembro de 1994

2005-07-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 134/2005, Série I-A de 2005-07-14 1.ª Série

Aviso n.º 272/2005

Torna público ter, em 12 de Maio de 2005, Santa Lúcia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo, emitidos em Bruxelas no dia 15 de Dezembro de 1950

2005-07-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 134/2005, Série I-A de 2005-07-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 115/2005

Dispensa por seis meses os titulares de explorações agrícolas de dimensão económica igual ou inferior a 12 unidades de dimensão europeia situadas nas áreas de influência das Direcções Regionais de Agricultura de Trás-os-Montes, da Beira Interior, do Ribatejo e Oeste, do Alentejo e do Algarve do pagamento das contribuições para...

2005-07-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 134/2005, Série I-A de 2005-07-14 1.ª Série

Aviso n.º 273/2005

Declara nulos e de nenhum efeito os Avisos n.os 255/2005 e 256/2005, publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 105, de 1 de Junho de 2005

2005-07-14 Ministério da Justiça Diário da República n.º 134/2005, 1º Suplemento, Série I-B de 2005-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 590-A/2005

Regulamenta o artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 111/2005 , de 8 de Julho, o n.º 1 do artigo 167.º do Código das Sociedades Comerciais e o n.º 2 do artigo 70...

2005-07-14 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 134/2005, Série I-A de 2005-07-14 1.ª Série

Acórdão n.º 6/2005

À luz do preceituado no artigo 23.º do Código de Processo Penal vigente, se num processo for ofendido, pessoa com faculdade de se constituir assistente ou parte civil, um magistrado, e para esse processo devesse ter competência territorial o tribunal onde o magistrado exerce funções, é competente o tribunal da mesma hierarquia...

2005-07-13 Assembleia da República Diário da República n.º 133/2005, Série I-A de 2005-07-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 48/2005

Eleição dos representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação

2005-07-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 133/2005, Série I-A de 2005-07-13 1.ª Série

Aviso n.º 271/2005

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado em 31 de Maio de 2005, junto do Governo Francês, o seu instrumento de ratificação do Acordo entre os Estados Partes da Convenção para o Estabelecimento da Agência Espacial Europeia e a Agência Espacial Europeia para a Protecção e Troca de Informação Classificada...

2005-07-13 Assembleia da República Diário da República n.º 133/2005, Série I-A de 2005-07-13 1.ª Série

Declaração n.º 10/2005

Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 1/X

2005-07-13 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 133/2005, Série I-A de 2005-07-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 113/2005

Cria um regime de compensação por invalidez permanente ou morte aplicável aos membros da Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Corpo da Guarda Prisional e Corpo da Guarda Florestal, revogando o Decreto-Lei n.º 189/2004 , de 17 de Agosto

2005-07-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 133/2005, Série I-A de 2005-07-13 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 58/2005

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 93/2005 , do Ministério da Saúde, que transforma os hospitais sociedades anónimas em entidades públicas empresariais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 7 de Junho de 2005

2005-07-13 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 133/2005, Série I-A de 2005-07-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 114/2005

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, que extingue as comissões de coordenação regionais e as direcções regionais do ambiente e do ordenamento do território e cria as comissões de coordenação e desenvolvimento regional no âmbito do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do...

2005-07-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 133/2005, Série I-A de 2005-07-13 1.ª Série

Aviso n.º 270/2005

Torna público ter, em 5 de Abril de 2005, a República da Letónia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Munique sobre a Patente Europeia, assinada no dia 5 de Outubro de 1973

2005-07-13 Assembleia da República Diário da República n.º 133/2005, Série I-A de 2005-07-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 49/2005

Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação