Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-07-12 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 132/2005, Série I-B de 2005-07-12 1.ª Série

Portaria n.º 587/2005

Fixa o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás para o ano civil de 2005

2005-07-12 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 132/2005, Série I-B de 2005-07-12 1.ª Série

Portaria n.º 588/2005

Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes à utilização de gases de petróleo liquefeitos em veículos automóveis para o ano civil de 2005

2005-07-12 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 132/2005, Série I-B de 2005-07-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 5/2005

Cria o Gabinete de Intervenção Integrada para a Reestruturação Empresarial (AGIIRE), bem como os núcleos de intervenção rápida e personalizada responsáveis pela aplicação local da política de emprego

2005-07-12 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 132/2005, Série I-B de 2005-07-12 1.ª Série

Portaria n.º 589/2005

Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades inspectoras das redes e ramais de distribuição e instalação de gás para o ano civil de 2005

2005-07-12 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 132/2005, Série I-B de 2005-07-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2005/M

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2003/M, de 13 de Março

2005-07-12 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 132/2005, Série I-B de 2005-07-12 1.ª Série

Portaria n.º 590/2005

Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás para o ano civil de 2005

2005-07-11 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 131/2005, 1º Suplemento, Série I-B de 2005-07-11 1.ª Série

Portaria n.º 586-B/2005

Actualiza as taxas de controlo terminal a aplicar pela empresa Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., nos aeroportos nacionais para 2005

2005-07-11 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 131/2005, Série I-B de 2005-07-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2005/M

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

2005-07-11 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 131/2005, Série I-B de 2005-07-11 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2005/M

Resolve solicitar pareceres jurídicos relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e ao Estatuto Político-Administrativo, face à última revisão constitucional e às disposições da Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho

2005-07-11 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 131/2005, Série I-B de 2005-07-11 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2005/M

Resolve aprovar o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2003

2005-07-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 130/2005, Série I-A de 2005-07-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 111/2005

Cria a «empresa na hora», através de um regime especial de constituição imediata de sociedades, alterando o Código das Sociedades Comerciais, o regime do Registo Nacional das Pessoas Colectivas, o Código do Registo Comercial, o Decreto-Lei n...

2005-07-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 130/2005, Série I-A de 2005-07-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 110/2005

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2003 , de 13 de Janeiro, revogando o Decreto-Lei n.º 13/2004 , de 13 de Janeiro, e repristinando a alínea c) do n.º 2 do artigo 10...

2005-07-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 130/2005, Série I-A de 2005-07-08 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 55/2005

De ter sido rectificado o Aviso n.º 201/2005, que torna público ter o Comité Administrativo do Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes da Homologação e de Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor, assinado em Genebra em 20 de Março de 1958, proposto emendas ao Regulamento n...

2005-07-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 130/2005, Série I-A de 2005-07-08 1.ª Série

Decreto n.º 12/2005

Aprova o Acordo sobre Protecção de Informações e Matérias Classificadas entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado em Paris em 10 de Janeiro de 2005

2005-07-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 130/2005, Série I-A de 2005-07-08 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 54/2005

De ter sido rectificado o Aviso n.º 200/2005, que torna público ter o Comité Administrativo do Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes da Homologação e de Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor, assinado em Genebra em 20 de Março de 1958, proposto emendas ao Regulamento n...