Decreto-Lei n.º 300/90
Transforma a empresa pública CENTRALCER - Central de Cervejas, E., P. em sociedade anónima e autoriza a sua alienação total para o sector privado
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 891/90
Autoriza o início do funcionamento dos cursos superiores de Desenho, Manualidade Educativa e Pintura nas instalações que a Escola Superior Artística do Porto possui em Guimarães
Decreto n.º 38/90
Aprova o Protocolo de Cooperação na Área da Educação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Despacho Normativo n.º 109/90
Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica) um lugar de assessor principal
Decreto-Lei n.º 298/90
Modifica o regime jurídico das contas de emigrantes em moeda estrangeira. Altera o Decreto-Lei n.º 140-A/86 , de 14 de Junho
Decreto-Lei n.º 299/90
Aprova os Estatutos das Regiões Vitivinícolas de Lagoa, Lagos, Portimão e Tavira
Decreto Regulamentar n.º 32/90
Modifica diversas normas relativas aos funcionários do corpo diplomático. Altera o Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966
Despacho Normativo n.º 108/90
Cria no quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral (IGC) um lugar de engenheiro geógrafo assessor, a extinguir quando vagar
Decreto-Lei n.º 297/90
Modifica a ficha de controlo dos navios-tanques de transporte de produtos químicos ou de combustíveis, constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 142/88 , de 22 de Abril
Portaria n.º 890/90
Aprova o Regulamento da Bolsa de Estudo para Médicos no âmbito do Instituto Nacional de Emergência Médica
Resolução da Assembleia da República n.º 21/90
Viagem do Presidente da República a Estrasburgo
Portaria n.º 888/90
Determina que a enfermeira do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil transite para a nova estrutura remuneratória do pessoal da carreira de enfermagem, grau 1, escalão 4, índice 115, de acordo com o anexo II do Decreto-Lei n.º 34/90, de 24 de Janeiro
Portaria n.º 889/90
Reconhece a Escola Superior de Actividades Imobiliárias - ESAI, a funcionar nas instalações que possui em Cascais, como estabelecimento de ensino superior particular e autoriza o funcionamento do curso superior de Actividades Imobiliárias e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 886/90
Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado e de diploma de estudos superiores especializados do Instituto Politécnico de Setúbal