Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-09-27 Presidência da República Diário da República n.º 224/1990, Série I de 1990-09-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 52/90

Ratifica os Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Cobre, aprovados, para aceitação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/90, em 13 de Julho de 1990

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1990-09-27 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 224/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 909-A/90

Aplica critérios de amostragem, respectivos modos de colheita e processos de análise aos adubos que utilizam a indicação «adubo CEE» e aos adubos que não possuem a indicação «adubo CEE»

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1990-09-27 Presidência da República Diário da República n.º 224/1990, Série I de 1990-09-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 54/90

Ratifica o Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 25/90, em 13 de Julho de 1990

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1990-09-27 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 224/1990, Série I de 1990-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 907/90

Alarga o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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1990-09-27 Assembleia da República Diário da República n.º 224/1990, Série I de 1990-09-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 24/90

Aprovação, para aceitação, dos Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Estanho

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Portaria n.º 909-B/90

Estabelece normas técnicas regulamentares referentes a características, marcação e tolerâncias dos adubos com a indicação «adubo CEE»

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1990-09-26 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 223/1990, Série I de 1990-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 904/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Gamela» e «Herdade da Barrada», situadas na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo

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1990-09-26 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 223/1990, Série I de 1990-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 906/90

Fixa as bonificações e depreciações no preço do arroz em casca aceite à intervenção

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1990-09-26 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 223/1990, Série I de 1990-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 905/90

Define as características e respectivos métodos de análise, tipos e classes comerciais, classificação de variedades e regras de acondicionamento e rotulagem do arroz e produtos derivados

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1990-09-26 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 223/1990, Série I de 1990-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 903/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Porches - Vale de Guizo», situada na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal

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1990-09-26 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 223/1990, Série I de 1990-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 901/90

Fixa os preços limiar de importação, por tonelada, do arroz em película, do arroz branqueado de grãos redondos e do arroz branqueado de grãos médios e longos

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1990-09-26 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 223/1990, Série I de 1990-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 902/90

Fixa o preço de intervenção do arroz em casca para a campanha de 1990-1991

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1990-09-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 223/1990, Série I de 1990-09-26 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 23/90/M

Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da Madeira

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1990-09-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 223/1990, Série I de 1990-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 900/90

Cria, na dependência directa do Ministro Adjunto e da Juventude, o Gabinete de Assuntos Europeus

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1990-09-26 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 223/1990, Série I de 1990-09-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 301/90

Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 400/84 , de 31 de Dezembro (regime jurídico dos loteamentos urbanos)

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