Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2005
Cria a estrutura de missão «Rede portuguesa de museus», na dependência directa do Instituto Português de Museus
Portaria n.º 604/2005
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Regiões de Turismo - Continente»
Decreto do Presidente da República n.º 35-B/2005
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos para o cargo de Ministro de Estado e das Finanças
Portaria n.º 605/2005
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma brochura com selos alusiva às «Aldeias Históricas de Portugal»
Despacho Normativo n.º 34/2005
Altera o Despacho Normativo n.º 18/2005 , que definiu as regras relativas à competência, metodologia, tramitação, procedimentos e calendário de candidaturas no âmbito do sistema integrado de gestão e de controlo, bem como no referente às ajudas à produção de azeite e à produção de azeitonas de mesa
Decreto Regulamentar n.º 6/2005
Reclassifica a Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende e altera os limites definidos no Decreto-Lei n.º 357/87 , de 17 de Novembro, passando a ter a denominação de Parque Natural do Litoral Norte
Portaria n.º 603/2005
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Maroteira a zona de caça associativa da Bolarina, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito (processo n.º 3997-DGRF)
Aviso n.º 275/2005
Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 22 de Junho de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Direito Relativo à Utilização dos Cursos de Água Internacionais para Fins Diversos da Navegação, assinada em Nova Iorque em 21 de Maio de 1997
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/A
Estabelece o regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção do destino turístico Açores
Decreto n.º 13/2005
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre Protecção Mútua de Matérias Classificadas, assinado em Lisboa em 22 de Dezembro de 2004
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2005/A
Cria o Fundo Regional de apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2005/A
Transpõe a Directiva n.º 86/278/CEE , do Conselho, de 12 de Junho, referente à utilização das lamas de depuração na agricultura
Declaração de Rectificação n.º 59/2005
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/M, que estabelece o regime a que deve obedecer a cooperação técnica e financeira entre a administração pública regional da Região Autónoma da Madeira e as autarquias locais situadas na Região, associações de freguesias e de municípios e empresas de âmbito...
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2005
Viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha