Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2023/1755 da Comissão de 11 de setembro de 2023 que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco resíduos de destilação de gorduras, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1757 da Comissão de 11 de setembro de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas bensulfurão, clormequato, clortolurão, clomazona, daminozida, deltametrina, eugenol, fludioxonil, flufenacete, flumetralina, fostiazato, geraniol, MCPA, MCPB, propaquizafope, prossulfocarbe, quizalofope-P-etilo, quizalofope-P-tefurilo, 5-nitroguaiacolato de sódio, o-nitrofenolato de sódio, p-nitrofenolato de sódio, fluoreto de sulfurilo, tebufenepirade, timol e tritossulfurão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1754 da Comissão de 11 de setembro de 2023 que retifica a versão em língua alemã do Regulamento (UE) n.o 965/2012 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2023/2598 da Comissão, de 11 de setembro de 2023, que corrige a versão eslovena do Regulamento Delegado (UE) 2022/2104 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização do azeite
Regulamento de Execução (UE) 2023/1756 da Comissão de 11 de setembro de 2023 que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco vírus da granulose de Cydia pomonella (CpGV), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Define o capital mínimo e as demais condições mínimas do seguro de responsabilidade civil perante terceiros previsto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 16/2019 , de 22 de janeiro, e o limite do direito de regresso do Estado, nos termos previstos no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 16/2019 , de 22 de janeiro
Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 2/XV, ao Decreto-Lei n.º 50-A/2022 , de 25 de julho, que «Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência»
Regulamento de Execução (UE) 2023/1718 da Comissão de 8 de setembro de 2023 que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2015/2197 da Comissão no que se refere às divisas estreitamente correlacionadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1715 do Conselho de 8 de setembro de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Processo T-411/23 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2023. YS contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Direito institucional — Cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia — Regulamento (UE) 2017/1939 — Nomeação dos Procuradores Europeus da Procuradoria Europeia — Ilegalidade derivada — Candidatos designados pela Grécia — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência. Processo T-411/23 R.
Processo T-523/22 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 8 de setembro de 2023. MeSoFa Vermögensverwaltungs AG, anciennement Sber Vermögensverwaltungs AG, anciennement Sberbank Europe AG contra Comissão Europeia e Conselho Único de Resolução.
Processo T-524/22 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 8 de setembro de 2023. MeSoFa Vermögensverwaltungs AG, anciennement Sber Vermögensverwaltungs AG, anciennement Sberbank Europe AG contra Comissão Europeia e Conselho Único de Resolução.
Regulamento Delegado (UE) 2023/2515 da Comissão, de 8 de setembro de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/688 no que se refere a determinados requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação de animais terrestres na União
Regulamento (UE) 2023/1719 da Comissão de 8 de setembro de 2023 que altera os anexos II e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de isoxabena, metaldeído, Metarhizium brunneum estirpe Ma 43, paclobutrazol e feromonas de cadeia linear de lepidópteros (SCLP) no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018 , de 7 de agosto, que regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018 , de 6 de julho, na sua redação atual