Legislação
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Processo T-745/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2023. Deutsche Gesellschaft für Nachhaltiges Bauen - DGNB eV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa uma linha branca curva num quadrado escuro — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-745/22.
Processo T-324/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de setembro de 2023. Ecoalf Recycled Fabrics, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia BECAUSE THERE IS NO PLANET B — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Igualdade de tratamento. Processo T-324/22.
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de setembro de 2023. Synesis TAA contra Conselho da União Europeia. - Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia – Congelamento de fundos – Inscrição e manutenção do nome do recorrente nas listas de pessoas, entidades e organismos em causa – Erro de apreciação. Processos T-97/21 e T-215/22.
Regulamento (UE) 2023/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de setembro de 2023 que estabelece um regime de medidas para reforçar o ecossistema europeu dos semicondutores e que altera o Regulamento (UE) 2021/694 (Regulamento dos Circuitos Integrados) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2023/1803 da Comissão, de 13 de agosto de 2023, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1792 da Comissão de 13 de setembro de 2023 que aprova uma alteração da União ao caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Ribera del Guadiana» (DOP)]
Regulamento (UE) 2023/2053 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de setembro de 2023 que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1936/2001, (UE) 2017/2107 e (UE) 2019/833 e que revoga o Regulamento (UE) 2016/1627
Regulamento de Execução (UE) 2023/1765 do Conselho de 13 de setembro de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de setembro de 2023 relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos e que revoga a Diretiva 2014/94/UE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2023/1791 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de setembro de 2023 relativa à eficiência energética e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2023/2710 da Comissão, de 13 de setembro de 2023, que completa o Regulamento (UE) 2021/817 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições relativas ao estabelecimento de um quadro de acompanhamento e avaliação para o Programa Erasmus+
Processo T-525/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção Alargada) de 13 de setembro de 2023 (Extratos). ITD, Brancheorganisation for den danske vejgodstransport e Danske Fragtmænd A/S contra Comissão Europeia.
Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de setembro de 2023 relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos e que altera a Diretiva 2009/16/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Deslocação do Presidente da República à Polónia
Deslocação do Presidente da República à Ucrânia