Portaria n.º 610/2005
Autoriza a Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão a conferir o grau de mestre na especialidade de Gestão de Operações
Legislação
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Autoriza a Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão a conferir o grau de mestre na especialidade de Gestão de Operações
Aprova o Regulamento do Programa de Apoios a Conceder pelo Fundo Florestal Permanente em 2005-2006
Torna público terem, em 14 de Abril de 2005, as ilhas Cook depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, assinada em Montreal em 23 de Setembro de 1971
Pedido de declaração de ilegalidade de normas n.º 7007/03, do 1.º Juízo Liquidatário, 1.ª Secção (ex-1.ª Subsecção), do Tribunal Central Administrativo
Torna público terem, em 14 de Abril de 2005, as ilhas Cook depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo para a Repressão de Actos Ilícitos de Violência nos Aeroportos ao Serviço da Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal em 24 de Fevereiro de 1988, Complementar à Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos...
Torna público terem, em 14 de Abril de 2005, as ilhas Cook depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, assinada na Haia em 16 de Dezembro de 1970
Cria a LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S. A.
Estabelece o regime jurídico excepcional da concessão de apoios financeiros a atribuir no combate à infestação por térmitas
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o mestre Emanuel Augusto dos Santos Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, o mestre Carlos Manuel Costa Pina Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, o Dr. João José Amaral Tomaz Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o Dr...
Nomeia o Embaixador Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho como Embaixador de Portugal no Azerbeijão
Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 328/93 , de 25 de Setembro, que revê o regime de segurança social dos trabalhadores independentes
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Luís Manuel Moreira de Campos e Cunha do cargo de Ministro de Estado e das Finanças
Regula as condições gerais de abertura de contas de depósito bancário
Aprova as alterações às taxas a aplicar no âmbito do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto
Extingue o Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança