Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-08-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/2005, Série I-B de 2005-08-01 1.ª Série

Portaria n.º 627/2005

Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 1174/2004, de 14 de Setembro, o prédio rústico denominado, «Herdade do Chouriço», sito na freguesia e município de Alvito (processo n.º 2092-DGRF)

2005-08-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/2005, Série I-B de 2005-08-01 1.ª Série

Portaria n.º 629/2005

Altera a Portaria n.º 1383/2001, de 7 de Dezembro, que criou a zona de caça municipal de Mós, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mós (processo n.º 2740-DGF)

2005-08-01 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 146/2005, Série I-B de 2005-08-01 1.ª Série

Portaria n.º 631/2005

Fixa os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 e as respectivas vagas

2005-07-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 145/2005, Série I-A de 2005-07-29 1.ª Série

Decreto n.º 14/2005

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República Democrática e Popular da Argélia sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Lisboa em 15 de Setembro de 2004

2005-07-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 145/2005, Série I-A de 2005-07-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 122/2005

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2000, de 15 de Julho, que aprova o regime jurídico do pagamento dos prémios de seguro, e décima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro, que aprova o regime do seguro de responsabilidade civil automóvel

2005-07-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 145/2005, 2º Suplemento, Série I-B de 2005-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 620-A/2005

Fixa as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos do continente sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. Revoga a Portaria n.º 556/2004 , de 22 de Maio

2005-07-29 Assembleia da República Diário da República n.º 145/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-07-29 1.ª Série

Lei n.º 39-A/2005

Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004 , de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005)

2005-07-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 145/2005, Série I-A de 2005-07-29 1.ª Série

Aviso n.º 279/2005

Torna público ter, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 79.º da Convenção sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969, sido rectificada a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cuba para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de...

2005-07-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 144/2005, Série I-B de 2005-07-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2005

Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Douro Internacional (POPNDI)

2005-07-28 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e da Educação Diário da República n.º 144/2005, Série I-B de 2005-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 619/2005

Autoriza a execução reltativa à 2.ª fase de construção da Escola Portuguesa de Díli

2005-07-28 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 144/2005, Série I-B de 2005-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 620/2005

Altera o quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Centro

2005-07-27 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 143/2005, Série I-B de 2005-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 614/2005

Prorroga o regime transitório de remuneração da Central Hidroeléctrica de Alqueva

2005-07-27 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 143/2005, Série I-B de 2005-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 611/2005

Estabelece as taxas a cobrar pela gestão de veículos e de veículos em fim de vida

2005-07-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 143/2005, Série I-B de 2005-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 616/2005

Altera a Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.º ano de aplicação do regime de pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n...

2005-07-27 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 143/2005, Série I-B de 2005-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 613/2005

Fixa os termos em que o Instituto dos Resíduos poderá proceder à cobrança de importâncias a pagar no âmbito do regime aplicável às operações de gestão dos resíduos