Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 566/90
Aprova o Regulamento da Pesca na Baía de São Martinho do Porto
Aviso
Torna público que os Países Baixos aceitaram a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças
Despacho Normativo n.º 50/90
Cria no quadro de pessoal do IAPA (Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agro-Alimentares) um lugar de assessor principal na carreira técnica superior
Aviso
Torna público ter Macau aderido, em 2 de Fevereiro de 1990, na qualidade de membro associado, à Convenção que Criou a Organização Marítima Internacional, concluída em Genebra em 6 de Março de 1948
Aviso
Torna público ter a Convenção que Cria o Fundo Internacional de Compensação para a Poluição por Petróleo de 1971 entrado em vigor a partir de 30 de Maio de 1990 na República do Djibouti
Despacho Normativo n.º 49/90
Autoriza a produção de batata-semente na área de várias freguesias
Portaria n.º 558/90
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Barcos típicos da Madeira»
Portaria n.º 554/90
Aprova a Carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao distrito de Faro
Aviso
Torna públicos os textos em francês e português das emendas entradas em vigor em 6 de Julho de 1989 relativamente ao anexo 1 do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP)
Portaria n.º 551/90
Dá nova redacção aos n.os 4.º, 10.º, 11.º, 12.º e 13.º da Portaria n.º 247/89, de 4 de Abril [cria a Comissão Portuguesa de História Militar (CPHM)]