Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-08-04 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 149/2005, Série I-B de 2005-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 640/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Alferce a zona de caça associativa de Alferce (processo n.º 3993-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alferce, município de Monchique

2005-08-04 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 149/2005, Série I-B de 2005-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 639/2005

Aprova o quadro de pessoal transitório do Instituto da Droga e da Toxicodependência

2005-08-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 149/2005, Série I-B de 2005-08-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2005

Determina a reestruturação da administração central do Estado, estabelecendo os seus objectivos, princípios, programas e metodologia

2005-08-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 148/2005, Série I-A de 2005-08-03 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2005/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, que regulamenta o Código do Trabalho

2005-08-03 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 148/2005, Série I-A de 2005-08-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 124/2005

Altera o Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de Dezembro, e o Decreto-Lei n.º 229/95, de 11 de Setembro, que regulamentam a cobrança e as formas de reembolso, respectivamente, do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das pessoas colectivas e do imposto sobre o valor acrescentado

2005-08-03 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 148/2005, Série I-A de 2005-08-03 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A

Estabelece o regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de habitação de custos controlados na Região Autónoma dos Açores

2005-08-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 148/2005, Série I-A de 2005-08-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 123/2005

Derroga transitoriamente o regime jurídico vigente em termos de períodos máximos de permanência dos elementos do quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, para preparação e acompanhamento da presidência...

2005-08-03 Assembleia da República Diário da República n.º 148/2005, Série I-A de 2005-08-03 1.ª Série

Lei n.º 40/2005

Cria o SIFIDE, sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial

2005-08-03 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 148/2005, Série I-A de 2005-08-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 125/2005

Suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do n.º 2 do artigo 23.º, do n.º 2 do artigo 26.º e dos n.os 1 a 4 do artigo 38.º-A do Decreto-Lei n...

2005-08-03 Assembleia da República Diário da República n.º 148/2005, Série I-A de 2005-08-03 1.ª Série

Lei n.º 41/2005

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2004, de 3 de Março, que estabelece um regime especial de registo de prédios situados nos municípios do Corvo, das Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores, bem como dos direitos e ónus ou encargos sobre estes incidentes

2005-08-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 147/2005, Série I-B de 2005-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 633/2005

Declara fixadas as bases do projecto de emparcelamento rural de Vilarelho da Raia e Vilela Seca

2005-08-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 147/2005, Série I-B de 2005-08-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 40/2005

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Equiparação a Bolseiro, constante do anexo ao Despacho Normativo n.º 23/98, de 1 de Abril

2005-08-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 147/2005, Série I-B de 2005-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 634/2005

Declara fixas as bases do projecto de emparcelamento rural integrado de Azinhaga, Golegã e Riachos

2005-08-02 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 147/2005, Série I-B de 2005-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 636/2005

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2005-2006

2005-08-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 147/2005, Série I-B de 2005-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 635/2005

Estabelece medidas a título experimental da gestão da pesca do polvo na costa sul do País