Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-08-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 147/2005, Série I-B de 2005-08-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2005

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Renault, S. A. S., a Renault Nissan Portugal, S. A., e a Companhia Aveirense de Componentes para a Indústria Automóvel, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Aveiro

2005-08-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 147/2005, Série I-B de 2005-08-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 38/2005

Procede à alteração do n.º 2 do Regulamento de Atribuição dos Apoios Excepcionais à Colocação no Mercado de Cortiça Afectada pelos Incêndios

2005-08-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 147/2005, Série I-B de 2005-08-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 37/2005

Estabelece e determina os pagamentos a efectuar pelo Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) das despesas elegíveis nas candidaturas aprovadas e homologadas no âmbito dos programas do Fundo Florestal Permanente

2005-08-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 147/2005, Série I-B de 2005-08-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 39/2005

Altera o Despacho Normativo n.º 22/2005, de 5 de Abril, que estabelece as condições específicas de utilização das parcelas relativas à retirada de terras de produção

2005-08-02 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 147/2005, Série I-B de 2005-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 632/2005

Cria no quadro único do Ministério da Administração Interna, aprovado pela Portaria n.º 778/88, de 6 de Dezembro, um lugar de assistente administrativo, da carreira de assistente administrativo, a extinguir quando vagar

2005-08-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 147/2005, Série I-B de 2005-08-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2005

Autoriza o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) a realizar a operação de transferência de cereais de intervenção da Hungria a que se refere o Regulamento (CE) n.º 923/2005, da Comissão, de 15 de Junho

2005-08-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/2005, Série I-B de 2005-08-01 1.ª Série

Portaria n.º 626/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Pipa e Zambujeiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa (processo n.º 1420-DGRF)

2005-08-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/2005, Série I-B de 2005-08-01 1.ª Série

Portaria n.º 621/2005

Determina a reversão a favor das legítimas herdeiras de Maria Faustina Simões Alves Margiocchi da área de 48,6200 ha do prédio rústico denominado «Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate-Velhos, Banhita, Gramacha e Montinho», no concelho de Évora, e derroga a Portaria n.º 375/76, de 19 de Junho, na parte em que expropria tal área

2005-08-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/2005, Série I-B de 2005-08-01 1.ª Série

Portaria n.º 628/2005

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 168/2002, de 27 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 2758-DGRF)

2005-08-01 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 146/2005, Série I-B de 2005-08-01 1.ª Série

Portaria n.º 622/2005

Aprova o plano de vestuário e distintivos do comandante operacional nacional e dos comandantes operacionais distritais do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil

2005-08-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 146/2005, Série I-B de 2005-08-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2005

Visa implementar a definição de orientações uniformes que fomentem o rigor e promovam a transparência da acção do Estado e dos titulares da gestão das entidades públicas empresariais e sociedades anónimas de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos, aplicando-se ainda estas medidas, com as devidas adaptações, aos...

2005-08-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/2005, Série I-B de 2005-08-01 1.ª Série

Portaria n.º 630/2005

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 660/2004 , de 19 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Marinha das Ondas, município da Figueira da Foz (processo n.º 3650-DGRF)

2005-08-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/2005, Série I-B de 2005-08-01 1.ª Série

Portaria n.º 623/2005

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Vala Velha - Associação de Caçadores e Pescadores a zona de caça associativa do Campo das Freiras e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente e na freguesia e município de Salvaterra de Magos (processo n.º 3998-DGRF)

2005-08-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/2005, Série I-B de 2005-08-01 1.ª Série

Portaria n.º 625/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Alburitel, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alburitel, município de Ourém (processo n.º 1330-DGRF)

2005-08-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/2005, Série I-B de 2005-08-01 1.ª Série

Portaria n.º 624/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do rio Zêzere, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coutada, Barco e Ourondo, município da Covilhã (processo n.º 1475-DGRF)