Aviso
Torna público ter, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a República de Chipre denunciado, em 6 de Outubro de 1989, a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 414/90
Estende à Escola Náutica Infante D. Henrique o regime de semana de cinco dias
Aviso
Torna público ter a Itália declarado reconhecer, a 10 de Novembro de 1989, a competência do Comité contra a Tortura, nos termos dos artigos 21.º e 22.º da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Portaria n.º 413/90
Aprova as tabelas de preços a praticar pelos centros regionais do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/90
Aprova o regulamento da alienação de 51% do capital social da UNICER - União Cervejeira, S. A.
Portaria n.º 410/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Torre» e «Herdade do Retaxo», situadas na freguesia de Urra, concelho de Portalegre
Aviso
Torna pública a entrada em vigor, a 28 de Dezembro de 1989, da emenda à alínea A.1 do artigo VI dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica
Portaria n.º 411/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Monte Branco» e outras, situadas na freguesia e concelho de Vendas Novas
Acórdão n.º 136/90
Declara inconstitucionais, com força obrigatória geral, a norma da alínea c) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de Agosto, e, por violação dos artigos 50.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, da Constituição, a norma do artigo 9.º do Decreto-Lei n...
Portaria n.º 412/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Monte Novo» e «Herdade da Zangarilha», situadas na freguesia e concelho de Portel
Portaria n.º 409/90
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde
Portaria n.º 408/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Vidigal», «Vale de Boi», «Canafrecheira», «Sesmaria da Ameira», «Vale de Pegas», «Quinta do Pessegueiro», «Ameixeira» e «Cuncos», situadas na freguesia e concelho de Vendas Novas, e «Herdade da Sesmaria Ameira» e «Travessos», situadas na freguesia de...
Portaria n.º 407/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Alcaria-Olta», «Carriços» e outras, situadas na freguesia de Cachopo, concelho de Tavira
Portaria n.º 406/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Monte Ruivo», «Herdade Casal Novo» e «Herdade da Amoreira», situadas na freguesia de São Brás e São Lourenço, e «Herdade Vale Figueira» e «Herdade dos Ataques», situadas na freguesia de São Vicente e Ventosa, concelho de Elvas
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 365173 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 78, de 3 de Abril de 1990