Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-08-08 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 151/2005, Série I-B de 2005-08-08 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2005/M

Resolve retirar a proposta de alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira que se encontra na Assembleia da República

2005-08-08 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 151/2005, Série I-B de 2005-08-08 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2005/M

Resolve propor a alteração ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 465/77, de 11 de Novembro, que torna extensivo aos elementos da Polícia de Segurança Pública colocados na ilha de Porto Santo o disposto no artigo 1.º e § 1.º do Decreto-Lei n...

2005-08-08 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 151/2005, Série I-B de 2005-08-08 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2005/M

Resolve instalar um posto da Polícia de Segurança Pública na cidade do Caniço

2005-08-08 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 151/2005, Série I-B de 2005-08-08 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2005/M

Recomenda a adopção de medidas urgentes destinadas a dotar a PSP, na Região Autónoma da Madeira, de melhores condições de trabalho

2005-08-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 151/2005, Série I-B de 2005-08-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2005

Autoriza a despesa a realizar, nos anos de 2005 a 2010, no âmbito do contrato de concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros no eixo Norte-Sul

2005-08-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 150/2005, Série I-A de 2005-08-05 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 60/2005

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Regional Anual para 2005, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 14 de Junho de 2005

2005-08-05 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 150/2005, Série I-A de 2005-08-05 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/M

Altera a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa

2005-08-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 150/2005, Série I-A de 2005-08-05 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 61/2005

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece o regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 16 de Junho de 2005

2005-08-05 Assembleia da República Diário da República n.º 150/2005, Série I-A de 2005-08-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 51/2005

Viagem do Presidente da República a Nova Iorque

2005-08-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 150/2005, Série I-A de 2005-08-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 127/2005

Estabelece o regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção

2005-08-05 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 150/2005, Série I-A de 2005-08-05 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A

Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, no desenvolvimento dos artigos 2.º e 3.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, relativas à administração e gestão escolares

2005-08-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 150/2005, Série I-A de 2005-08-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 126/2005

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/89/CE , do Parlamento Europeu e do Concelho, de 10 de Novembro, que altera a Directiva n.º 2000/13/CE , relativamente à indicação dos ingredientes presentes nos géneros alimentícios, e altera o Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro

2005-08-04 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 149/2005, Série I-B de 2005-08-04 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2005/M

Resolve propor a implementação do exercício do direito de voto por meio electrónico para os eleitores que por motivos de estudo, formação, realização de estágios de âmbito curricular ou profissional, ou por motivos de saúde, ou participação em competições desportivas de carácter regular se encontram deslocados na sua área de...

2005-08-04 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 149/2005, Série I-B de 2005-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 637/2005

Define o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de produtos explosivos

2005-08-04 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 149/2005, Série I-B de 2005-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 638/2005

Actualiza os valores referidos nas alíneas b) e f) do n.º 1 e nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 da Comunicação da Comissão (2004/C 248/06), relativos às obrigações modificadas de serviço público impostas nos serviços aéreos regulares nas ligações entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre o Funchal e Ponta...