Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-08-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 153/2005, Série I-B de 2005-08-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2005

Cria uma estrutura de missão denominada «Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar»

2005-08-10 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 153/2005, Série I-B de 2005-08-10 1.ª Série

Portaria n.º 650/2005

Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de mestre na especialidade de Engenharia e Gestão Ambiental

2005-08-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 153/2005, Série I-B de 2005-08-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2005

Declara a utilidade pública do uso privativo de uma parcela de terreno do domínio público marítimo, sob jurisdição do IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., a ser objecto de contrato de subconcessão para a instalação de uma unidade industrial para fabricação de componentes aerogeradores eólicos

2005-08-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 153/2005, Série I-B de 2005-08-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2005

Atribui à ponte sobre o rio Mondego, na Figueira da Foz, a denominação de Ponte Edgar Cardoso

2005-08-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 152/2005, Série I-A de 2005-08-09 1.ª Série

Aviso n.º 282/2005

Torna público ter, em 10 de Junho de 2005, a Irlanda depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 10 de Setembro de 1998

2005-08-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 152/2005, Série I-A de 2005-08-09 1.ª Série

Aviso n.º 280/2005

Torna público ter a República Federal da Alemanha depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Março de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para...

2005-08-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 152/2005, Série I-A de 2005-08-09 1.ª Série

Aviso n.º 283/2005

Torna público ter, em 24 de Maio de 2005, Singapura depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

2005-08-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 152/2005, Série I-A de 2005-08-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 128/2005

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/20/CE , de 2 de Março, 2004/58/CE , de 23 de Abril, 2004/99/CE , de 1 de Outubro, 2005/2/CE , de 19 de Janeiro, e 2005/3/CE , de 19 de Janeiro, da Comissão, incluindo novas substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos no anexo I do Decreto-Lei n...

2005-08-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 152/2005, Série I-A de 2005-08-09 1.ª Série

Aviso n.º 281/2005

Torna público terem, em 30 de Junho de 2004 e em 15 de Março de 2005, sido emitidas notas, respectivamente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de Cabo Verde e do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais...

2005-08-09 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 152/2005, Série I-A de 2005-08-09 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M

Classifica as estradas da rede viária regional

2005-08-08 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Diário da República n.º 151/2005, Série I-B de 2005-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 641/2005

Autoriza a Direcção Regional de Educação de Lisboa a encetar os procedimentos relativos à realização do concurso público para o fornecimento de refeições escolares em escolas da sua área geográfica para o ano lectivo de 2005-2006

2005-08-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 151/2005, Série I-B de 2005-08-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2005

Autoriza Portugal a participar na 6.ª Reconstituição de Recursos do IFAD, a proceder ao depósito naquela instituição financeira do respectivo instrumento de subscrição e a emitir e resgatar as notas promissórias decorrentes da sua participação na reconstituição de recursos

2005-08-08 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 151/2005, Série I-B de 2005-08-08 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2005/M

Resolve propor a criação do Fundo Nacional de Integração Desportiva (FNID), dotado de autonomia financeira e administrativa, funcionando na dependência da Secretaria de Estado do Desporto do Governo da República

2005-08-08 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 151/2005, Série I-B de 2005-08-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2005/A

Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta na parte respeitante ao pessoal médico e ao pessoal operário

2005-08-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 151/2005, Série I-B de 2005-08-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2005

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a UNICER - Bebidas de Portugal, S. G. P. S., S. A., a UNICER - Águas, S. A., e a VMPS - Águas e Turismo, S. A...