Portaria n.º 673/2005
Cria a zona de caça municipal de Monforte (processo n.º 4014-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Santo António de Monforte
Legislação
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Cria a zona de caça municipal de Monforte (processo n.º 4014-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Santo António de Monforte
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2005-2006, nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CTT entre a APCOR - Associação Portuguesa de Cortiça e o SITESC - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outro e do CTT entre a AIEC - Associação dos Industriais e Exportadores de Cortiça e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos...
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores das Covas a zona de caça associativa do Picarrel (processo n.º 4006-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município do Redondo
Autoriza a ZIMBROL - Combustíveis e Lubrificantes, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos de Petróleo, E. P. E.
Integra no regime de pagamento único na sua totalidade, a partir de 1 de Janeiro de 2006, o regime de apoio ligado à produção no sector do azeite
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIHSA - Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre a AHETA - Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve e a FETESE -...
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Bairro das Espadas a zona de caça associativa da Herdade da Raposeira (processo n.º 3989-DGRF) englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora
Autoriza a CEPSA - Portuguesa Petróleos, S. A., a efectuar a totalidade das reservas de GPL a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos de Petróleo, E. P. E
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores da Açorda a zona de caça associativa do Barrinho (processo n.º 4026-DGRF), englobando o prédio rústico denominado «Herdade do Barrinho», sito na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Craveira, Figueira e outras (processo n.º 1349-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo
Publica os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2005