Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-08-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 157/2005, Série I-B de 2005-08-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2005

Ratifica o Plano de Pormenor do Largo de São Luís, no município de Faro, excluindo de ratificação o artigo 6.º do Regulamento

2005-08-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 157/2005, Série I-A de 2005-08-17 1.ª Série

Aviso n.º 298/2005

Torna público ter, em 13 de Junho de 2005, o Sudão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000

2005-08-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 157/2005, Série I-A de 2005-08-17 1.ª Série

Aviso n.º 301/2005

Torna público ter a Bósnia-Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Abril de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia de Extradição, aberto para assinatura, em Paris, em 13 de Dezembro de 1957

2005-08-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 157/2005, Série I-A de 2005-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 136/2005

Estabelece medidas de carácter excepcional tendo em vista a regularização da situação jurídica dos prédios rústicos sitos em áreas florestais

2005-08-16 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 156/2005, Série I-A de 2005-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 132/2005

Cria um regime excepcional para a contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços que tenham em vista prevenir ou acorrer a situações extraordinárias decorrentes da seca em 2005

2005-08-16 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 156/2005, Série I-A de 2005-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 131/2005

Aprova um regime excepcional e transitório de atribuição de licença para a pesquisa e captação de águas subterrâneas e para a instalação de novas captações de águas superficiais destinadas ao abastecimento público e define os critérios mínimos de verificação da qualidade da água tanto na origem como na distribuída para consumo...

2005-08-16 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 156/2005, Série I-A de 2005-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 130/2005

Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto, que aprova o regime jurídico do licenciamento ambiental, na parte respeitante à participação do público, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/35/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio

2005-08-16 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 156/2005, Série I-A de 2005-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 133/2005

Aprova o regime de licenciamento da actividade das entidades que operam no sector da pesquisa, captação e montagem de equipamentos de extracção de água subterrânea

2005-08-16 Ministério da Saúde Diário da República n.º 156/2005, Série I-A de 2005-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 134/2005

Estabelece o regime da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias

2005-08-12 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 155/2005, Série I-B de 2005-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 654/2005

Autoriza a PETRIN - Petróleos e Investimentos, S. A., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos de Petróleo, E. P. E.

2005-08-12 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 155/2005, Série I-B de 2005-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 682/2005

Autoriza o Instituto Superior D. Afonso III a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicologia da Gravidez e da Maternidade

2005-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 155/2005, Série I-B de 2005-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 668/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Redondo a zona de caça associativa da Herdade de Paredes de Cima (processo n.º 4027-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município do Redondo

2005-08-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 155/2005, Série I-B de 2005-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 653/2005

Concessiona pelo período de 12 anos à Associação Valezinense de Caça e Pesca a zona de caça associativa de Valezim (processo n.º 3964-DGRF) englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valezim e Loriga, município de Seia

2005-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 155/2005, Série I-B de 2005-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 675/2005

Cria a zona de caça municipal da Ribeira de Fárrio (processo n.º 4018-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo da Ribeira de Fárrio

2005-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 155/2005, Série I-B de 2005-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 674/2005

Cria a zona de caça municipal de Amedo (processo n.º 4016-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Amedo