Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-08-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 157/2005, Série I-B de 2005-08-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2005

Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/96 , de 14 de Outubro, que aprova o projecto de emparcelamento do perímetro da Benquerença, e incumbe o Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica de elaborar ou apoiar um plano de desenvolvimento agrícola e rural para a zona da Benquerença

2005-08-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 157/2005, Série I-B de 2005-08-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2005

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Cardigos, no município de Mação

2005-08-17 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 157/2005, Série I-B de 2005-08-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2005/M

Recomenda ao Governo da República que defenda junto das instituições da União Europeia a renovação do Programa INTERREG Açores-Madeira-Canárias no novo Quadro Comunitário de Apoio e apela à Comissão Europeia e ao Conselho que cumpram o estatuído no Tratado Europeu sobre o tratamento específico devido às suas regiões...

2005-08-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 157/2005, Série I-A de 2005-08-17 1.ª Série

Aviso n.º 296/2005

Torna público que no Aviso n.º 216/2005, de 11 de Maio, relativo aos Actos Finais do XXII Congresso da União Postal Universal (UPU), onde se lê «entraram em vigor para a Ucrânia em 1 de Janeiro de 2001» deve ler-se «entraram em vigor em 1 de Janeiro de 2001»

2005-08-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 157/2005, Série I-A de 2005-08-17 1.ª Série

Aviso n.º 299/2005

Torna público ter, em 6 de Julho de 2005, o Haiti depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997

2005-08-17 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 157/2005, Série I-A de 2005-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 140/2005

Estabelece os valores de dispensa de declaração do exercício de práticas que impliquem risco resultante das radiações ionizantes e, bem assim, os valores de dispensa de autorização prévia para o exercício das mesmas actividades, transpondo as correspondentes disposições da Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio

2005-08-17 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 157/2005, Série I-B de 2005-08-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2005/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A, de 22 de Novembro, que cria o Conselho Regional para os Assuntos da Imigração

2005-08-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 157/2005, Série I-B de 2005-08-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2005

Determina a adopção do sistema de facturação electrónica pelos serviços e organismos da Administração Pública

2005-08-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 157/2005, Série I-B de 2005-08-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2005

Cria uma estrutura de missão para a reforma penal, com vista à concepção, apoio e coordenação do desenvolvimento das iniciativas de reforma em matéria penal, e nomeia o seu coordenador

2005-08-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 157/2005, Série I-B de 2005-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 684/2005

Determina que na época venatória de 2005-2006 não se aplique o disposto no n.º 2 do n.º 8.º da Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro

2005-08-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 157/2005, Série I-B de 2005-08-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2005

Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor de Ampliação do Loteamento Industrial de Gavião

2005-08-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 157/2005, Série I-B de 2005-08-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2005

Ratifica as medidas preventivas para a área de intervenção do Plano de Urbanização do Pego, no município de Abrantes

2005-08-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 157/2005, Série I-A de 2005-08-17 1.ª Série

Aviso n.º 297/2005

Torna público terem, em 15 de Outubro de 1992 e em 11 de Julho de 2005, sido emitidas notas respectivamente pela Embaixada da Turquia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo...

2005-08-17 Ministério da Saúde Diário da República n.º 157/2005, Série I-A de 2005-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 137/2005

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2002, de 5 de Novembro, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/5/CE e 2004/6/CE, da Comissão, de 20 de Janeiro, que alteram a Directiva n...

2005-08-17 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 157/2005, Série I-A de 2005-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 141/2005

Atribui um regime especial de autonomia administrativa e financeira aos laboratórios do Estado