Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-08-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 159/2005, Série I-B de 2005-08-19 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 64/2005

De ter sido rectificada a Portaria n.º 635/2005 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece medidas a título experimental da gestão da pesca do polvo na costa sul do País, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 2 de Agosto de 2005

2005-08-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 159/2005, Série I-A de 2005-08-19 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 63/2005

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 107/2005, que procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, que aprova o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1...

2005-08-19 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Diário da República n.º 159/2005, Série I-B de 2005-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 689/2005

Cria no quadro de pessoal da Academia Portuguesa da História, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 373/98, de 23 de Novembro, um lugar da carreira de assistente administrativo, a extinguir quando vagar

2005-08-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 158/2005, Série I-B de 2005-08-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2005

Aprova o estatuto remuneratório dos responsáveis e restantes elementos da Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais 2005

2005-08-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 158/2005, Série I-B de 2005-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 688/2005

Altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto. Revoga a Portaria n.º 1072/2002, de 21 de Agosto

2005-08-18 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 158/2005, Série I-B de 2005-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 686/2005

Extingue a zona de caça municipal de Tavira (processo n.º 3346-DGRF), atribuída pela Portaria n.º 1037/2003, de 19 de Setembro, à Câmara Municipal de Tavira

2005-08-18 Ministério da Justiça Diário da República n.º 158/2005, Série I-B de 2005-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 685/2005

Aprova as quantias devidas pelos exames e perícias médico-legais e forenses realizados pelos peritos contratados para o exercício dessas funções

2005-08-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 158/2005, Série I-B de 2005-08-18 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2005/M

Resolve instar o Estado Português a reforçar os recursos humanos, materiais e operacionais na Zona Económica Exclusiva (ZEE) particularmente no domínio arquipelágico na Região Autónoma da Madeira

2005-08-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 158/2005, Série I-B de 2005-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 687/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Maiorca (processo n.º 1346-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Maiorca e Alhadas, município da Figueira da Foz

2005-08-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 158/2005, Série I-B de 2005-08-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 42/2005

Determina que todas as unidades orgânicas do Ministério dos Negócios Estrangeiros se orientarão pelo princípio da gestão por objectivos e estabelece os termos de execução desse sistema

2005-08-17 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 157/2005, Série I-B de 2005-08-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 8/2005

Aprova o Regulamento do Sistema de Avaliação e Acompanhamento dos Projectos de Potencial Interesse Nacional

2005-08-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 157/2005, Série I-A de 2005-08-17 1.ª Série

Aviso n.º 300/2005

Torna público ter, em 8 de Junho de 2005, a China depositado o seu instrumento de aprovação ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000

2005-08-17 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 157/2005, Série I-A de 2005-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 135/2005

Define as taxas a aplicar pelos actos relativos à aquisição de nacionalidade por naturalização

2005-08-17 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 157/2005, Série I-A de 2005-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 138/2005

Aprova o sistema de monitorização ambiental do grau de radioactividade

2005-08-17 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 157/2005, Série I-A de 2005-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 139/2005

Altera o Decreto-Lei n.º 311/98 , de 14 de Outubro, modificando a composição e as competências da comissão ora designada Comissão Independente para a Protecção Radiológica e Segurança Nuclear