Portaria n.º 192/2024/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES ― Associação de Empresas de Segurança e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços ― FETESE e outro.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 191/2024/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Portaria n.º 193/2024/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES ― Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas ― STAD e outro.
Portaria n.º 190-A/2024/1
Aprova o Regulamento Eleitoral da Casa do Douro e a constituição da comissão eleitoral e fixa as datas de eleições dos respetivos órgãos.
Portaria n.º 190/2024/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2024/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2024/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente.
Declaração n.º 8/2024/1
Renúncia da presidente da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Portaria n.º 189-A/2024/1
Atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO 2 .
Decreto-Lei n.º 50-A/2024
Procede à atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2024
Procede à aceitação do pedido de renúncia ao mandato apresentado pelo presidente do Conselho Superior de Obras Públicas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2024
Altera o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2024
Designa o presidente e um vogal do órgão de gestão da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2024
Autoriza a concessão de um apoio aos operadores de transporte ferroviário de mercadorias para incentivar a sustentabilidade ambiental e o transporte pela ferrovia.