Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 165/2005, Série I-A de 2005-08-29 1.ª Série

Lei n.º 44/2005

Lei das associações de defesa dos utentes de saúde

2005-08-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2005, Série I-A de 2005-08-29 1.ª Série

Aviso n.º 314/2005

Torna público ter, em 24 de Maio de 2005, a República da Moldávia depositado o seu instrumento de adesão às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes, em Montreal, em 17 de Setembro de 1997

2005-08-29 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 165/2005, Série I-B de 2005-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 749/2005

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ACHOC - Associação dos Industriais de Chocolates e Confeitaria e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril)

2005-08-29 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 165/2005, Série I-B de 2005-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 751/2005

Autoriza o Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu a conferir o grau de mestre na especialidade de Gestão de Recursos Humanos

2005-08-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2005, Série I-A de 2005-08-29 1.ª Série

Aviso n.º 315/2005

Torna público ter, em 28 de Abril de 2005, a Eslováquia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução de Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, assinado em Gotemburgo em 1 de Dezembro de 1999

2005-08-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 165/2005, Série I-B de 2005-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 741/2005

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 615/94, de 25 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Várzea, município de Santarém

2005-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 165/2005, Série I-A de 2005-08-29 1.ª Série

Lei Orgânica n.º 3/2005

Terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto (lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais)

2005-08-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2005, Série I-A de 2005-08-29 1.ª Série

Aviso n.º 313/2005

Torna público ter, em 9 de Junho de 2005, o Gana depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995

2005-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 165/2005, Série I-A de 2005-08-29 1.ª Série

Lei n.º 48/2005

Procede à quarta alteração ao regime jurídico do cheque sem provisão, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro

2005-08-29 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 165/2005, Série I-B de 2005-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 752/2005

Autoriza a alteração da denominação do curso de licenciatura em Marketing ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa para Marketing, Publicidade e Relações Públicas, bem como do respectivo plano de estudos

2005-08-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 165/2005, Série I-B de 2005-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 747/2005

Estabelece as regras de obtenção do certificado que atesta os conhecimentos profissionais para o exercício da actividade de prestação de serviços com veículos pronto-socorro

2005-08-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 164/2005, Série I-A de 2005-08-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 147/2005

Prorroga, excepcionalmente, pelo período de três meses os contratos administrativos de provimento do pessoal não docente do ensino não superior celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 344/99 , de 26 de Agosto

2005-08-26 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 164/2005, Série I-A de 2005-08-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 143/2005

Altera o Decreto-Lei n.º 178/2004 , de 27 de Julho, que cria o Fundo de Modernização do Comércio, no âmbito do Ministério da Economia

2005-08-26 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 164/2005, Série I-A de 2005-08-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 145/2005

Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 35570, de 1 de Abril de 1946, que concedeu à empresa Estaleiros Navais de Viana do Castelo, Lda., actualmente Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A...

2005-08-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 164/2005, Série I-A de 2005-08-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 144/2005

Regula a produção, o controlo e a certificação de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas destinadas à comercialização, com excepção das utilizadas para fins ornamentais, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n...