Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 165/2005, Série I-A de 2005-08-29 1.ª Série

Lei n.º 42/2005

Sexta alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais), oitava alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais), quinta alteração à Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro (Estatuto do Ministério Público), e quarta alteração ao Decreto-Lei n...

2005-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 165/2005, Série I-A de 2005-08-29 1.ª Série

Lei n.º 45/2005

Primeira alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que revoga o rendimento mínimo garantido, previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção

2005-08-29 Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 165/2005, Série I-B de 2005-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 740/2005

Concessiona, pelo período de 10 anos, a José Vaz Gamboa a zona de caça turística Angelino Gamboa (processo n.º 3988-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sorval e Póvoa d'El-Rei, município de Pinhel

2005-08-29 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 165/2005, Série I-B de 2005-08-29 1.ª Série

Declaração n.º 12/2005

Declara que, por despachos do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento de 30 de Março, de 22 e de 27 de Abril e de 6 de Junho de 2005, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2005

2005-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 165/2005, Série I-A de 2005-08-29 1.ª Série

Lei n.º 46/2005

Estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais

2005-08-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 165/2005, Série I-B de 2005-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 744/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Santa Catarina (processo n.º 1509-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina, município das Caldas da Rainha

2005-08-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 165/2005, Série I-B de 2005-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 746/2005

Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos situados na Região Autónoma dos Açores sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. Revoga a Portaria n.º 653/2004 , de 16 de Junho

2005-08-29 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 165/2005, Série I-B de 2005-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 735/2005

Cria a zona de caça municipal do Cavaleiro (processo n.º 3973-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca do Cavaleiro

2005-08-29 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 165/2005, Série I-B de 2005-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 750/2005

Autoriza a alteração da denominação do curso bietápico de licenciatura em Gestão Internacional ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Fnanceiros e Fiscais (Porto) para Gestão e Negócios Internacionais, bem como do respectivo plano de estudos

2005-08-29 Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 165/2005, Série I-B de 2005-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 739/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à OCIGÉTICAÇA - Organização e Gestão de Caça Desportiva, Lda., a zona de caça turística de Alcaria (processo n.º 4019-DGRF), englobando o prédio rústico denominado «Alcaria», sito na freguesia de Coriscada, município de Meda

2005-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 165/2005, Série I-A de 2005-08-29 1.ª Série

Lei n.º 47/2005

Estabelece o regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares

2005-08-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 165/2005, Série I-B de 2005-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 743/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Turcifal (processo n.º 1418-DGRF), abragendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Turcifal, município de Torres Vedras

2005-08-29 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 165/2005, Série I-B de 2005-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 753/2005

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Teatro ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa

2005-08-29 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 165/2005, Série I-B de 2005-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 737/2005

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Mourão (processo n.º 3960-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Mourão

2005-08-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2005, Série I-A de 2005-08-29 1.ª Série

Aviso n.º 312/2005

Torna público ter, em 24 de Maio de 2005, data em que expirou o prazo para a notificação de objecções às correcções propostas relativas ao original do texto da Convenção (em espanhol) e às cópias certificadas da Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, assinada em...