Declaração n.º 13/2005
Declara terem sido autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para o ano de 2005
Legislação
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Declara terem sido autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para o ano de 2005
Aprova a orgânica da Direcção Regional dos Assuntos Fiscais
Concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Herdade da Gorda a zona de caça associativa da Herdade da Gorda (processo n.º 4089-DGRF), englobando os prédios rústicos denominados «Horta da Gorda» e «Herdade da Gorda», sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca, Desporto e Cultura da Freguesia de São Facundo a zona de caça associativa de São Facundo (processo n.º 4040-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Facundo, município de Abrantes
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1317-D/2002, de 3 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nozelos, município de Valpaços
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 972/2002, de 5 de Agosto, o prédio rústico denominado «Herdade da Aiana», sito na freguesia do Castelo, município de Sesimbra
Regula a aplicação na ordem jurídica interna do artigo 16.º e do n.º 1 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 2037/2000 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vila de Ala (processo n.º 1478-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila de Ala, município de Mogadouro
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Casais (processo n.º 3994-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Casais
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Desportiva dos Caçadores de Rocamonde a zona de caça associativa de Rocamonde (processo n.º 4025-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rocamonde, município da Guarda
Dispensa do serviço os bombeiros voluntários que sejam funcionários públicos para colaborar no esforço do combate aos incêndios
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores O Ninho das Cegonhas a zona de caça associativa do Geraldo (processo n.º 4035-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-U/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orca, município do Fundão
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, relativamente às zonas reservadas à intervenção do Programa Polis na cidade de Coimbra e na cidade de Tomar