Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-09-06 Presidência da República Diário da República n.º 171/2005, Série I-A de 2005-09-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 44/2005

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Américo Rodrigues Madeira Bárbara como Embaixador de Portugal no Gabão

2005-09-06 Presidência da República Diário da República n.º 171/2005, Série I-A de 2005-09-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 43/2005

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Anatolie Gheorghe Plamadeala

2005-09-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 171/2005, Série I-A de 2005-09-06 1.ª Série

Decreto n.º 19/2005

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias, assinado em Kiev em 7 de Outubro de 2004

2005-09-06 Presidência da República Diário da República n.º 171/2005, Série I-A de 2005-09-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 46/2005

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alfredo Manuel da Silva Duarte Costa como Embaixador de Portugal no Burundi

2005-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/2005, Série I-A de 2005-09-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 154/2005

Actualiza o regime fitossanitário que cria e define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário, incluindo nas zonas protegidas, de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais qualquer que seja a sua origem ou proveniência, transpondo...

2005-09-06 Presidência da República Diário da República n.º 171/2005, Série I-A de 2005-09-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 47/2005

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva como Embaixador de Portugal na República Dominicana

2005-09-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2005, Série I-B de 2005-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 780/2005

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 808/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira

2005-09-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2005, Série I-B de 2005-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 803/2005

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 619/2003, de 23 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia da Amareleja, município de Moura

2005-09-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2005, Série I-B de 2005-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 792/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Lousa (processo n.º 1385-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lousa e Escalos de Cima, município de Castelo Branco

2005-09-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2005, Série I-B de 2005-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 781/2005

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1396/2001, de 10 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Velha, município de Odemira

2005-09-05 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2005, Série I-B de 2005-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 768/2005

Transfere para a Sociedade Turística da Baliza, Lda., a zona de caça turística da Baliza, processo n.º 2183-DGRF, situada na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco

2005-09-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2005, Série I-B de 2005-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 777/2005

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Viegas de Baixo, a zona de caça associativa de Vale de São Domingos (processo n.º 4024-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Abela, São Domingos da Serra e São Bartolomeu da Serra, município de Santiago do Cacém

2005-09-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2005, Série I-B de 2005-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 799/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vila Nova de São Bento (processo n.º 1367-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa

2005-09-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2005, Série I-B de 2005-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 785/2005

Cria a zona de caça municipal de Entre Ponte do Bico e Ponte do Porto (processo n.º 4051-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Entre Ponte Bico e Ponte Porto

2005-09-05 Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2005, Série I-B de 2005-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 772/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Pães-Água-Apariça (processo n.º 1726-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Marcos da Ataboeira e Entradas, município de Castro Verde