Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-09-09 Assembleia da República Diário da República n.º 174/2005, Série I-A de 2005-09-09 1.ª Série

Declaração n.º 16/2005

Designação de dois membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

2005-09-09 Ministério da Justiça Diário da República n.º 174/2005, Série I-B de 2005-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 809/2005

Aprova as formas de apresentação do requerimento de injunção

2005-09-09 Assembleia da República Diário da República n.º 174/2005, Série I-A de 2005-09-09 1.ª Série

Declaração n.º 15/2005

Designação de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados

2005-09-09 Assembleia da República Diário da República n.º 174/2005, Série I-A de 2005-09-09 1.ª Série

Declaração n.º 14/2005

Designação de dois membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

2005-09-09 Ministério da Justiça Diário da República n.º 174/2005, Série I-B de 2005-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 810/2005

Aprova outras formas de pagamento da taxa de justiça devida pelo procedimento de injunção diversas das previstas no Código das Custas Judiciais

2005-09-09 Ministério da Justiça Diário da República n.º 174/2005, Série I-B de 2005-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 808/2005

Aprova o modelo de requerimento de injunção

2005-09-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 173/2005, Série I-A de 2005-09-08 1.ª Série

Aviso n.º 318/2005

Torna público terem, em 10 de Março e em 20 de Julho de 2005, sido emitidas notas respectivamente pela Embaixada de França em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre...

2005-09-08 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 173/2005, Série I-A de 2005-09-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 155/2005

Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo na matéria relativa à regulamentação da introdução no consumo de produtos de tabacos manufacturados

2005-09-08 Assembleia da República Diário da República n.º 173/2005, Série I-A de 2005-09-08 1.ª Série

Lei Orgânica n.º 5/2005

Décima sétima alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República e terceira alteração ao regime jurídico do recenseamento eleitoral

2005-09-08 Assembleia da República Diário da República n.º 173/2005, Série I-A de 2005-09-08 1.ª Série

Lei Orgânica n.º 4/2005

Procede à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 15-A/98, de 3 de Abril, flexibilizando os mecanismos de realização de referendos, à segunda alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março, e à décima sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio

2005-09-07 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 172/2005, Série I-B de 2005-09-07 1.ª Série

Decreto n.º 20/2005

Declara a área crítica de recuperação e reconversão urbanística de Fátima, no município de Ourém

2005-09-07 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 172/2005, Série I-B de 2005-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 807/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o SITESC - Sindicato dos Quadros, Técnicos Administrativos e Novas Tecnologias

2005-09-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 172/2005, Série I-B de 2005-09-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2005

Aprova a Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos

2005-09-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 171/2005, Série I-A de 2005-09-06 1.ª Série

Decreto n.º 18/2005

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Roménia sobre a Permanência Temporária de Cidadãos Romenos para a Prestação de Trabalho em Portugal, assinado em Lisboa em 19 de Julho de 2001

2005-09-06 Presidência da República Diário da República n.º 171/2005, Série I-A de 2005-09-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 45/2005

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Luís Niza Pinheiro para o cargo de Embaixador de Portugal na Letónia