Declaração de Rectificação n.º 71/2005
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 42/2005, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 169, de 2 de Setembro de 2005
Legislação
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De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 42/2005, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 169, de 2 de Setembro de 2005
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 41/2005, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 169, de 2 de Setembro de 2005
Estabelece as condições de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM)
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Gavião, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal
De ter sido rectificada a Portaria n.º 637/2005 , do Ministério da Administração Interna, que define o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de produtos explosivos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 4 de Agosto de 2005
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de especialização conducente à obtenção do grau de mestre na especialidade de Gestão Arquitectónica e do Ambiente Urbano ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Altera a Portaria n.º 618-A/2005, de 27 de Julho, que actualiza os preços de medicamentos
Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivo anexos, a celebrar pelo Estado Português, a Inapal Plásticos, S. A., a Peguform Ibérica, S. L., e a SPPM - Sociedade Portuguesa de Pintura e Módulos para a Indústria Automóvel, S. A...
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Organização das Nações Unidas (ONU)»
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Odemira, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Monforte, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal
Declara instalados o 3.º Juízo de Execução da Comarca de Lisboa e o 2.º Juízo de Execução da Comarca do Porto
Altera o mapa anexo à Portaria n.º 721-A/2000, de 5 de Setembro, que altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, dos serviços do Ministério Público e das secretarias dos tribunais administrativos, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 9-A/2000, de 5 de Setembro, e revoga a Portaria n...
Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, a Turyleader, S. G. P. S., S. A., e a PRIFALÉSIA - Construção e Gestão de Hotéis, S. A., que tem por objecto a construção, em Vilamoura, de um hotel de 5 estrelas e de um conjunto de equipamentos turísticos complementares
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca Os Sanluzienses a zona de caça associativa de Vale de Estacas (processo n.º 4034-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Relíquias, Colos e São Luís, município de Odemira