Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2023/1784 da Comissão de 15 de setembro de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 no que se refere à atribuição aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, da avaliação do etoxazol cuja aprovação expira em 31 de janeiro de 2028 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2023/2652 da Comissão, de 15 de setembro de 2023, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2022/2292 no que diz respeito aos requisitos para a entrada na União de mel, carne, produtos altamente refinados, cápsulas de gelatina, produtos da pesca e aos requisitos aplicáveis aos atestados privados, e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/630 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis aos atestados privados para produtos compostos isentos de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços
Regulamento (UE) 2023/1783 da Comissão de 15 de setembro de 2023 que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benzoato de denatónio, diurão, etoxazol, metomil e teflubenzurão no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2023/2537 da Comissão, de 15 de setembro de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/856 da Comissão que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao funcionamento do Fundo de Inovação
Regulamento Delegado (UE) 2023/2709 da Comissão, de 15 de setembro de 2023, que completa o Regulamento (UE) 2021/888 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições relativas ao estabelecimento de um quadro de acompanhamento e avaliação para o Programa do Corpo Europeu de Solidariedade
Regulamento de Execução (UE) 2023/1779 do Conselho de 15 de setembro de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Regulamento Delegado (UE) 2023/2616 da Comissão, de 15 de setembro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de produtos de dupla utilização
Regulamento de Execução (UE) 2023/1788 da Comissão de 15 de setembro de 2023 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)
Reconhece como sendo de relevante interesse público o projeto rodoviário da variante à cidade da Horta - 2.ª fase
Medida de apoio à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A , de 8 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Reconhece como sendo de relevante interesse público o projeto rodoviário de construção da variante ao centro urbano da Vila da Madalena, na ilha do Pico
Cria o apoio no âmbito da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea
Reconhece como sendo de interesse público o projeto rodoviário da ligação da Estrada Regional n.º 3-2.ª e a Estrada Regional n.º 4-2.ª, na freguesia de Santa Cruz da Graciosa
Regulamento de Execução (UE) 2023/1777 da Comissão de 14 de setembro de 2023 que sujeita a vigilância da União a posteriori as importações de etanol renovável para combustíveis