Portaria n.º 844/2005
Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Aconselhamento e Psicoterapia
Legislação
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Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Aconselhamento e Psicoterapia
Autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicologia da Gravidez e da Parentalidade
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Autoriza o Instituto Superior da Maia a ministrar o curso de licenciatura em Ciências da Comunicação e aprova o respectivo plano de estudos
Regulamenta o curso de licenciatura em Engenharia Eléctrica e Electrónica (Curso Europeu) ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra e aprova o respectivo plano de estudos
Estabelece as taxas a cobrar pelo Instituto dos Resíduos pela apreciação de processos relativos ao movimento transfronteiriço de resíduos
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Álamo, Preguiça e outras (processo n.º 1067-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Adiça, município de Moura
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Tezas e outras (processo n.º 384-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Safara, Santo Aleixo de Restauração e Barrancos, municípios de Moura e Barrancos
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 38/2005, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 169, de 2 de Setembro de 2005
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 39/2005, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 169, de 2 de Setembro de 2005
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 40/2005, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 169, de 2 de Setembro de 2005