Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 193/2005, Série I-A de 2005-10-07 1.ª Série

Aviso n.º 346/2005

Torna público ter, por nota de 3 de Fevereiro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Azerbaijão depositado, em 13 de Maio de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5...

2005-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 193/2005, Série I-A de 2005-10-07 1.ª Série

Aviso n.º 352/2005

Torna público ter a República da Estónia depositado, no dia 19 de Maio de 2004, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação ao Código Europeu de Segurança Social, aberto para assinatura em Estrasburgo em 16 de Abril de 1964, com uma declaração

2005-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 193/2005, Série I-A de 2005-10-07 1.ª Série

Aviso n.º 347/2005

Torna público ter, por nota de 21 de Julho de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a autoridade nacional da Roménia relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, sido...

2005-10-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 193/2005, Série I-B de 2005-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1019/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Grupo de Caçadores Montanhas de Rendufe a zona de caça associativa de Montanhas de Rendufe (processo n.º 4142-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rendufe, município de Guimarães

2005-10-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 193/2005, Série I-B de 2005-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1018/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à EDMÉE - Sociedade Turística, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Bencalado Norte, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1084-DGRF)

2005-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 193/2005, Série I-A de 2005-10-07 1.ª Série

Aviso n.º 349/2005

Torna público ter a República da Moldávia depositado, no dia 14 de Março de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia no âmbito da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta para assinatura, em Londres, em 7 de Junho de 1968, com uma declaração

2005-10-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 193/2005, Série I-B de 2005-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1025/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Ferreirinha e Conceição, S. A., a zona de caça turística da Herdade dos Pegos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cunheira, município de Alter do Chão (processo n.º 1865-DGRF)

2005-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 193/2005, Série I-A de 2005-10-07 1.ª Série

Aviso n.º 355/2005

Torna público terem ratificado a Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, adoptada em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1997, vários países

2005-10-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 193/2005, Série I-B de 2005-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1022/2005

Concessiona, pelo período de seis anos, à Cabana da Boavista - Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, Lda., a zona de caça turística da Boavista, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4100-DGRF)

2005-10-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 193/2005, Série I-B de 2005-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1024/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à CAÇARAZ - Sociedade Turística e Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Cotovia e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Corval e de Reguengos de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz, na freguesia de São Vicente do Pigeiro, município...

2005-10-07 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 193/2005, Série I-B de 2005-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1015/2005

Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência

2005-10-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 193/2005, Série I-B de 2005-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1023/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Cinegética São Sebastião a zona de caça turística da Herdade da Taipa, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monfortinho, Toulões e Salvaterra do Extremo, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 4133-DGRF)

2005-10-07 Assembleia da República Diário da República n.º 193/2005, Série I-A de 2005-10-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 55/2005

Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de melhorar a eficácia da coordenação das operações de socorro e dos corpos de bombeiros

2005-10-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 193/2005, Série I-B de 2005-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1016/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Fundação Abreu Callado, a zona de caça turística da Herdade da Fundação e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benavila e Avis, município de Avis (processo n.º 1165-DGRF)

2005-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 193/2005, Série I-A de 2005-10-07 1.ª Série

Aviso n.º 345/2005

Torna público ter, por nota de 14 de Setembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a autoridade nacional da Letónia relativamente à Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia em 5 de Outubro de...