Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-10-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 194/2005, Série I-B de 2005-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 1027/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Fundação Abreu Callado a zona de caça turística da Herdade da Cumeada, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Benavila, município de Avis (processo n.º 1164-DGRF)

2005-10-10 Assembleia da República Diário da República n.º 194/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-10-10 1.ª Série

Lei n.º 52-A/2005

Altera o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias locais

2005-10-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 194/2005, Série I-B de 2005-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 1026/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Fundação Abreu Callado a zona de caça turística da Herdade da Cordeira e outra, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valongo e Avis, município de Avis (processo n.º 1163-DGRF)

2005-10-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 194/2005, Série I-B de 2005-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 1029/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Vasco Maria de Sousa e Holstein de Mello a zona de caça turística do Arripiado, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carregueira, município da Chamusca (processo n.º 4099-DGRF). Revoga a Portaria n.º 611/94, de 14 de Julho

2005-10-10 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 194/2005, Série I-A de 2005-10-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 170/2005

Estabelece uma obrigação geral de indicação do preço de venda a retalho dos combustíveis, bem como cria regras especiais para a indicação daqueles preços nos postos de abastecimento ao público existentes nas auto-estradas

2005-10-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 194/2005, Série I-B de 2005-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 1028/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Luís Vasconcellos e Sousa d'Andrade a zona de caça turística da Herdade de Fontalva, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Eulália, município de Elvas (processo n.º 4098-DGRF)

2005-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 193/2005, Série I-A de 2005-10-07 1.ª Série

Aviso n.º 351/2005

Torna público ter a República Jugoslava da Moldávia depositado, no dia 14 de Março de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975...

2005-10-07 Assembleia da República Diário da República n.º 193/2005, Série I-A de 2005-10-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 56/2005

Criação de uma comissão eventual de acompanhamento e avaliação das medidas para a prevenção, vigilância e combate aos fogos florestais e de reestruturação do ordenamento florestal

2005-10-07 Assembleia da República Diário da República n.º 193/2005, Série I-A de 2005-10-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 57/2005

Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de aumentar as brigadas de vigilantes florestais nas matas e florestas públicas

2005-10-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 193/2005, Série I-B de 2005-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1017/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Barradas e Barradas, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Passarinhos e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benavila e Ervedal, município de Avis (processo n.º 1228-DGRF)

2005-10-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 193/2005, Série I-B de 2005-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1021/2005

Concessiona, pelo período de seis anos, a Maria Francisca Pessanha Madureira de Castro Teixeira Pinto Machado, a zona de caça turística do Solar das Arcas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arcas, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 4063-DGRF)

2005-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 193/2005, Série I-A de 2005-10-07 1.ª Série

Aviso n.º 348/2005

Torna público ter, por nota de 19 de Setembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a autoridade nacional da Federação da Rússia relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de...

2005-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 193/2005, Série I-A de 2005-10-07 1.ª Série

Aviso n.º 356/2005

Torna público ter Portugal procedido em 18 de Outubro de 2002 ao depósito do instrumento de ratificação da Convenção Internacioal para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999

2005-10-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 193/2005, Série I-B de 2005-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 1020/2005

Anexa à zona de caça turística da Aniza, renovada pela Portaria n.º 1173/2004, de 14 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola

2005-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 193/2005, Série I-A de 2005-10-07 1.ª Série

Aviso n.º 353/2005

Torna público ter Timor-Leste procedido, em 30 de Janeiro de 2004, ao depósito do instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, adoptada em Viena em 18 de Abril de 1961