Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2005-10-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 197/2005, Série I-B de 2005-10-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2005

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a área a abranger pelo futuro Plano de Urbanização de Lamego pelo prazo de dois anos e a suspensão total do Plano Geral de Urbanização, bem como a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lamego pelo mesmo prazo

2005-10-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 196/2005, Série I-B de 2005-10-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2005

Aprova a minuta do contrato de concessão da área de serviço de Loulé a celebrar entre o Estado Português e a Petróleos de Portugal, S. A.

2005-10-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 196/2005, Série I-B de 2005-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1038/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Mendonça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fortios, município de Portalegre (processo n.º 1473-DGRF)

2005-10-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 196/2005, Série I-B de 2005-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1034/2005

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 1055/2000, de 30 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova

2005-10-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 196/2005, Série I-B de 2005-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1033/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à RAIATUR - Empreendimentos Cinegético-Turísticos, Lda., a zona de caça turística do Aravil (processo n.º 4060-DGRF), englobando prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova

2005-10-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 196/2005, Série I-B de 2005-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1035/2005

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 261/2002, de 13 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal

2005-10-12 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 196/2005, Série I-B de 2005-10-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2005/A

Cria o Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra, na ilha Terceira

2005-10-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 196/2005, 1º Suplemento, Série I-B de 2005-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1039-A/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Baceiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castrelos, município de Bragança (processo n.º 1071-DGRF)

2005-10-12 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 196/2005, Série I-B de 2005-10-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2005/A

Ratifica o Plano Director Municipal das Lajes do Pico

2005-10-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 196/2005, Série I-B de 2005-10-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2005

Aprova medidas de incentivo à utilização de veículos e tecnologias menos poluentes, por via da alteração da base de tributação do imposto automóvel (IA) dos veículos ligeiros de passageiros, novos e usados, tendo em vista a melhoria das condições ambientais, nomeadamente pelo combate às alterações climáticas

2005-10-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 196/2005, Série I-B de 2005-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1036/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Abiul, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abiul, município de Pombal (processo n.º 1169-DGRF)

2005-10-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 196/2005, Série I-B de 2005-10-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005

Determina a criação de uma estrutura de missão para a reforma dos cuidados de saúde primários

2005-10-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 196/2005, Série I-B de 2005-10-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2005

Extingue a estrutura de apoio técnico do eixo prioritário «Qualificar para modernizar a Administração Pública», do Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS)

2005-10-12 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 196/2005, Série I-B de 2005-10-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2005/A

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2005/A, de 23 de Março, que ratifica o Plano Director Municipal das Velas

2005-10-12 Ministério da Cultura Diário da República n.º 196/2005, Série I-B de 2005-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1039/2005

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Inspecção-Geral das Actividades Culturais