Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2024/2185 da Comissão, de 3 de setembro de 2024, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis FERM BP-07462, Enterococcus lactis FERM BP-10867 e Clostridium butyricum FERM BP-10866 como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira de engorda, todas as espécies de aves de capoeira criadas para postura ou reprodução e aves ornamentais (detentor da autorização: Toa Biopharma Co., Ltd.)
Regulamento de Execução (UE) 2024/2184 da Comissão, de 3 de setembro de 2024, relativo à autorização de uma preparação de fumonisina esterase produzida por Komagataella phaffii NCAIM (P) Y001485 como aditivo em alimentos para leitões e suínos de engorda de todas as espécies de Suidae
Processo C-658/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de setembro de 2024. Investcapital Ltd contra TK. Pedido de decisão prejudicial apresentado por Judecătoria Sectorului 3 Bucureşti. Reenvio prejudicial — Artigo 99.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2186 da Comissão, de 3 de setembro de 2024, que renova a aprovação da substância ativa captana, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 3 de setembro de 2024. Illumina, Inc. e Grail LLC contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Concentrações – Mercado da indústria farmacêutica – Sistemas de sequenciação genética – Aquisição pela Illumina Inc. do controlo exclusivo da Grail LLC – Regulamento (CE) n.° 139/2004 – Artigo 22.
Processo C-109/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de setembro de 2024. Viviane Van Oosterwijck contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Função pública — Estatuto dos Funcionários da União Europeia — Funcionários — Cônjuge sobrevivo — Pensão de sobrevivência — Requisitos de elegibilidade — Duração do casamento — Artigo 20.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2188 da Comissão, de 3 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Kersia's Lactic acid based products em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/2212 da Comissão, de 3 de setembro de 2024, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2022/2379 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às estatísticas sobre nutrientes
Regulamento de Execução (UE) 2024/2398 da Comissão, de 3 de setembro de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Söke Pamuğu (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2024/2175 da Comissão, de 3 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Contec Calcium Hypochlorite Product Family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo C-669/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de setembro de 2024. Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia contra BP. Fixação das despesas. Processo C-669/19 P-DEP.
Processo C-601/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de setembro de 2024. Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia contra BP. Fixação das despesas. Processo C-601/19 P-DEP.
Retifica a Portaria n.º 183/2024/1 , de 9 de agosto, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/1060 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, no que se refere à intervenção D1...
Regulamento Delegado (UE) 2025/471 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/137 no que diz respeito à aplicação de determinados requisitos em matéria de transmissão de dados
Regulamento Delegado (UE) 2025/472 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho