Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento Delegado (UE) 2024/3159 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação no que diz respeito à classificação do consumo e à inclusão dos jogos de azar
Regulamento de Execução (UE) 2024/2177 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae DSM 33737 como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira de engorda ou criadas para postura ou criadas para reprodução, porcas de todas as espécies de Suidae e todos os peixes (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp. z o.o.)
Regulamento Delegado (UE) 2024/3102 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/2179 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1452 no que se refere ao teor máximo recomendado de 4-hidroxi–2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona para gatos e cães
Regulamento Delegado (UE) 2024/3104 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/2182 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos para a transmissão das informações e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2025, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/2183 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 389/2011, (UE) 2016/899, (UE) 2017/440, (UE) 2017/896, (UE) 2020/164, (UE) 2020/166, (UE) 2021/2051, (UE) 2021/2096, (UE) 2023/1167, (UE) 2023/1703 e (UE) 2023/1713 no que se refere ao nome do detentor da autorização de aditivos para a alimentação animal
Regulamento Delegado (UE) 2024/3103 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à atualização da classificação estatística de produtos por atividade (CPA)
Regulamento Delegado (UE) 2024/2867 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à apresentação do logótipo de produção biológica da União Europeia
Regulamento de Execução (UE) 2024/2174 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao modelo dos rótulos de determinados produtos e equipamentos que contêm gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2068 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2024/2180 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase, endo-1,4-beta-glucanase e endo-beta-1,4-glucanase específica para o xiloglucano produzidas por Trichoderma citrinoviride DSM 33578 como aditivo em alimentos para porcas de todas as espécies de Suidae (detentor da autorização: Huvepharma EOOD)
Designa membros do conselho de administração da Fundação INATEL.
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Luís Neves Queirós para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia.
Atualiza o enquadramento da Conta Satélite para o Mar, de modo a adequar este instrumento estatístico às necessidades de avaliação da relevância da economia do mar para Portugal.
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023 , de 18 de dezembro, que aprova a Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes e respetivo Plano de Ação e Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana.