Portaria n.º 387/90
Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conceder o grau de licenciado em Gestão e Engenharia Industrial e regula o respectivo curso
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Legislativo Regional n.º 9/90/A
Cria o Conselho Consultivo Regional de Juventude (CCRJ) e define as suas competências e composição
Portaria n.º 384/90
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em inspecção Escolar - Área Pedagógica e em Administração Escolar e regulamenta os respectivos cursos e condições de acesso
Portaria n.º 388/90
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Nutrição ministrado pela Universidade do Porto
Portaria n.º 382/90
Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de licenciado em Engenharia Física e regula o respectivo curso
Portaria n.º 383/90
Aprova os modelos de carta de curso e de diploma dos graus de bacharel e de licenciado e do diploma de estudos superiores especializados do Instituto Politécnico do Porto
Portaria n.º 381/90
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Informática e aprova o respectivo plano de estudos
Aviso
Torna público terem as ilhas Cook aceite as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial da Saúde
Aviso
Torna público ter o Governo de Trindade e Tabago depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979
Aviso
Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo sobre Cobrança de Alimentos entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa
Aviso
Torna público terem os Governos da Costa do Marfim, do Togo e do Níger depositado os instrumentos de adesão da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com as alterações introduzidas pelo Protocolo Adicional à referida Convenção
Aviso
Torna público que o Governo da Irlanda depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, os instrumentos de ratificação do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Aviso
Torna público que o Governo da Somália depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, os instrumentos de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos...
Portaria n.º 379/90
Aprova o Regulamento da Administração dos Transportes da Guarda Fiscal (RETAGF)
Portaria n.º 380/90
Estabelece as normas a observar nas importações, de países terceiros, de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas de bovídeos, suínos, ovinos, caprinos, equídeos e ungulados e solípedes selvagens