Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-10-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/2005, Série I-B de 2005-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 1102/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Póvoa de Lanhoso (processo n.º 1352-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Taíde, Frades, São João de Rei, Rendufinho, Serzedelo, Fonte Arcada, Monsul, Geraz do Minho, Travassos, Calvos e Oliveira, município de Póvoa de...

2005-10-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/2005, Série I-B de 2005-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 1108/2005

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 460/2003, de 3 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almoster, município de Santarém

2005-10-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/2005, Série I-B de 2005-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 1109/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Fundação Abreu Callado a zona de caça turística da Herdade de Batejelas e anexas (processo n.º 1095-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira, e na freguesia e município de Alter do Chão

2005-10-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 205/2005, Série I-A de 2005-10-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 175/2005

Estabelece o regime jurídico da receita médico-veterinária e da requisição médico-veterinária normalizadas, da vinheta médico-veterinária normalizada e do livro de registo de medicamentos utilizados em animais de exploração

2005-10-25 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 205/2005, Série I-A de 2005-10-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 174/2005

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n...

2005-10-25 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 205/2005, Série I-A de 2005-10-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 176/2005

Altera o Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro, que estabelece as bases do enquadramento jurídico do voluntariado

2005-10-25 Assembleia da República Diário da República n.º 205/2005, Série I-A de 2005-10-25 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 76/2005

De ter sido rectificada a Lei n.º 13/2003 , de 21 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 165, de 29 de Agosto de 2005

2005-10-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 204/2005, Série I-B de 2005-10-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2005

Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção

2005-10-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 204/2005, Série I-B de 2005-10-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2005

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a área a abranger pelo Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António, em elaboração, pelo prazo de dois anos e a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António em parte desta área e pelo mesmo prazo

2005-10-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 204/2005, Série I-B de 2005-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 1101/2005

Altera a Portaria n.º 157/2005, de 8 de Fevereiro, que regulamenta o processo de reconhecimento dos cursos de ensino superior, universitário e politécnico como habilitação própria para a docência

2005-10-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 204/2005, Série I-B de 2005-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 1098/2005

Aprova o regulamento do próximo concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada

2005-10-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 204/2005, Série I-B de 2005-10-24 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 75/2005

De ter sido rectificada a Declaração n.º 13/2005, que declara terem sido autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para o ano de 2005, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 1 de Setembro de 2005

2005-10-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 204/2005, Série I-B de 2005-10-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 47/2005

Altera o artigo 14.º do Despacho Normativo n.º 30/2005, de 6 de Maio, que estabelece as regras complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional

2005-10-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 204/2005, Série I-B de 2005-10-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005

Aprova a estratégia nacional para a energia

2005-10-24 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 204/2005, Série I-B de 2005-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 1099/2005

Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Beja, um lugar na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área funcional de terapia da fala, e extingue o lugar da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área funcional de terapia ocupacional