Legislação.

2024-09-04 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0073

Processo T-73/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2024. Tertianum AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa TERTIANUM — Registo internacional de marca figurativa anterior Tertianum WOHNEN UND LEBEN IM DRITTEN ALTER — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2024-09-04 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0370

Processo T-370/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 4 de setembro de 2024 (Extratos). Samer Kamal Al-Assad contra Conselho da União Europeia.

2024-09-04 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2202

Regulamento de Execução (UE) 2024/2202 da Comissão, de 4 de setembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1173 que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao sistema integrado de gestão e de controlo no quadro da política agrícola comum

2024-09-04 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0694

Processo T-694/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 4 de setembro de 2024. CMT Compagnia manifatture tessili Srl (CMT Srl) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia CAMOMILLA italia — Marca nominativa anterior da União Europeia CAMOMILLA — Motivo relativo de recusa — Comparação dos produtos — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.

2024-09-04 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0166

Processo T-166/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 4 de setembro de 2024. Dekoback GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia DECOPAC — Causa de nulidade absoluta — Inexistência de má‑fé — Artigo 51.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-166/23.

2024-09-04 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0051

Processo T-51/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2024. OSR Enterprises AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia evolver – Extinção parcial – Utilização séria da marca – Artigo 18.°, n.° 1, e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Prova da utilização séria – Apresentação extemporânea de documentos – Artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001. Processo T-51/23.

2024-09-04 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0509

Processo T-509/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção Alargada) de 4 de setembro de 2024. International Management Group (IMG) contra Comissão Europeia.

2024-09-04 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0599

Processo T-599/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 4 de setembro de 2024. Hypo Vorarlberg Bank AG contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2017 — Determinação do nível alvo anual do FUR — Dever de fundamentação — Artigo 291.°, n.

2024-09-04 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2196

Regulamento de Execução (UE) 2024/2196 da Comissão, de 4 de setembro de 2024, que retifica a versão em língua francesa do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos

2024-09-04 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2199

Regulamento de Execução (UE) 2024/2199 da Comissão, de 4 de setembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1044 no que diz respeito a alterações administrativas e menores à autorização da União para o produto biocida único Pesguard® Gel

2024-09-04 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0347

Processo T-347/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2024. EvivaMed Distribution GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia VIVORA — Marca nominativa anterior VERFORA — Indeferimento parcial do pedido de registo — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-347/23.

2024-09-04 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2205

Regulamento de Execução (UE) 2024/2205 da Comissão, de 4 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas SICO Biocidal Product Family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

2024-09-04 · Saúde · Diário da República n.º 171/2024, de 4 de setembro de 2024 · 1.ª Série

Portaria n.º 201/2024/1

Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2024-2025 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias de oficina.

2024-09-03 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62024CO0083

Processo C-83/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 3 de setembro de 2024. "Riviera" Erzeugung chemischer und kosmetischer Produkte, Robert Schrenk eU e Riviera Pharma & Cosmetics GmbH contra República da Áustria. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça da União Europeia — Requisito de clareza e precisão dos fundamentos — Recurso manifestamente inadmissível. Processo C-83/24 P.

2024-09-03 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2189

Regulamento de Execução (UE) 2024/2189 da Comissão, de 3 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para o produto biocida único ClearKlens wipes based on IPA em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho