Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-10-31 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 209/2005, Série I-B de 2005-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1133/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Nossa Senhora da Conceição - Sociedade Turística, Lda., a zona de caça turística de Nossa Senhora da Conceição, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia de Conceição, município de Ourique (processo n.º 4140-DGRF)

2005-10-31 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 209/2005, Série I-B de 2005-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1134/2005

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Aldeias piscatórias (emissão conjunta com Hong Kong)»

2005-10-31 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 209/2005, Série I-B de 2005-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1132/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agro-Pecuária do Monte Ronceiro a zona de caça turística do Monte Ronceiro, englobando os prédios rústicos denominados «Herdade de Vale Gonçalo» e «Monte Ronceiro», sitos na freguesia e município de Castro Verde (processo n.º 4087-DGRF). Revoga a Portaria n...

2005-10-31 Ministérios da Administração Interna e da Justiça Diário da República n.º 209/2005, 1º Suplemento, Série I-B de 2005-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1135-B/2005

Aprova o modelo de certificado de matrícula

2005-10-31 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 209/2005, Série I-B de 2005-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1127/2005

Fixa, para vigorar em 2006, o preço da habitação por metro quadrado da área útil consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada

2005-10-28 Presidência da República Diário da República n.º 208/2005, Série I-A de 2005-10-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62/2005

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro Leone Zanatti Rodrigues para o cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio

2005-10-28 Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 208/2005, Série I-B de 2005-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 1115/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Faro & Faro, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Monte Redondo (processo n.º 4065-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão. Revoga a Portaria n.º 1264-M/2004, de 29 de Setembro

2005-10-28 Presidência da República Diário da República n.º 208/2005, Série I-A de 2005-10-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 64/2005

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Jorge Jacob de Carvalho para o cargo de Embaixador de Portugal em Nicósia

2005-10-28 Presidência da República Diário da República n.º 208/2005, 2º Suplemento, Série I-A de 2005-10-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 65-A/2005

Nomeia, sob proposta do Governo, o mestre em Direito Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas

2005-10-28 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 208/2005, Série I-B de 2005-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 1122/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT para a indústria de transformação de vidro plano e diversas associações sindicais

2005-10-28 Ministério da Justiça Diário da República n.º 208/2005, Série I-B de 2005-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 1112/2005

Aprova o regulamento que disciplina a organização e o funcionamento dos serviços de mediação disponíveis nos julgados de paz e estabelece as condições de acesso aos mesmos, bem como as regras por que deve pautar-se a actividade dos mediadores de conflitos. Revoga a Portaria n.º 436/2002, de 22 de Abril

2005-10-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 208/2005, Série I-B de 2005-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 1120/2005

Cria a zona de caça municipal de Febres (processo n.º 4161-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo e Pesca de Febres

2005-10-28 Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 208/2005, Série I-B de 2005-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 1113/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Francisco Manuel Barros de Brito a zona de caça turística da Mantana e outras (processo n.º 4031-DGRF), englobando vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de São João Batista e Santo Agostinho, município de Moura

2005-10-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 208/2005, Série I-A de 2005-10-28 1.ª Série

Decreto n.º 23/2005

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005

2005-10-28 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 208/2005, Série I-B de 2005-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 1124/2005

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outros