Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-11-03 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 211/2005, Série I-A de 2005-11-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 180/2005

Aprova o regime de identificação de artigos de pirotecnia e de certas munições não balísticas e de uso não militar, transpondo para o direito interno nacional a Directiva n.º 2004/57/CE, da Comissão, de 23 de Abril

2005-11-03 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 211/2005, Série I-A de 2005-11-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 181/2005

Altera o Decreto-Lei n.º 504/99, de 20 de Novembro, que estabelece o regime remuneratório aplicável aos oficiais, sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana

2005-11-03 Presidência da República Diário da República n.º 211/2005, Série I-A de 2005-11-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 66/2005

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Moreira Tânger Correia para o cargo de Embaixador de Portugal em Vilnius

2005-11-03 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 211/2005, Série I-B de 2005-11-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2005/M

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Veterinária

2005-11-03 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 211/2005, Série I-A de 2005-11-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 182/2005

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/11/CE, da Comissão, de 16 de Fevereiro, alterando o Regulamento Relativo aos Pneus e à Sua Instalação nos Automóveis e Seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72-C/2003, de 14 de Abril

2005-11-03 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 211/2005, Série I-B de 2005-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1136/2005

Transfere para a Caçadores de Demangas - Sociedade de Exploração de Caça e Turismo, Lda., a zona de caça turística de Vasco Martins e outras (processo n.º 922-DGRF)

2005-11-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 211/2005, Série I-B de 2005-11-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2005

Aprova a criação da Entidade de Certificação Electrónica do Estado (ECEE)

2005-11-03 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 211/2005, Série I-B de 2005-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1138/2005

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos trabalhadores e agentes credenciados pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P.

2005-11-03 Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 211/2005, Série I-B de 2005-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1137/2005

Concessiona, pelo período de seis anos, à BIOQUITO - Sociedade de Gestão Agrícola, Lda., a zona de caça turística da Fonte dos Garfos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Gavião (processo n.º 4093-DGRF)

2005-11-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 211/2005, Série I-A de 2005-11-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 183/2005

Altera os artigos 1.º, 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 94/2005 , de 9 de Junho, e o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 95/2005 , de 9 de Junho, que criam, respectivamente, linhas de crédito de curto prazo para financiamento das entidades do sector pecuário extensivo criadoras de ovinos, bovinos e caprinos, bem como das entidades que...

2005-11-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 210/2005, Série I-A de 2005-11-02 1.ª Série

Aviso n.º 388/2005

Torna público ter, em 13 de Janeiro de 2004, a Hungria depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluída em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000

2005-11-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 210/2005, Série I-A de 2005-11-02 1.ª Série

Aviso n.º 380/2005

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 9597, de 1 de Agosto de 2005, terem a Hungria e o Luxemburgo concluído, respectivamente em 13 e 30 de Junho de 2005, as formalidades previstas nas respectivas normas constitucionais para a entrada em vigor da Convenção, estabelecida...

2005-11-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 210/2005, Série I-A de 2005-11-02 1.ª Série

Aviso n.º 382/2005

Torna público ter, em 13 de Julho de 2005, a República da Turquia declarado que, nos termos do artigo 8.º, n.º 7, em conexão com cada registo internacional referido no artigo 3...

2005-11-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 210/2005, Série I-A de 2005-11-02 1.ª Série

Aviso n.º 385/2005

Torna público ter, em 7 de Janeiro de 2004, o Ruanda depositado o seu instrumento de adesão à emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, concluída em Londres no dia 29 de Junho de 1990

2005-11-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 210/2005, Série I-A de 2005-11-02 1.ª Série

Aviso n.º 383/2005

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia informado, pela nota n.º 9305, de 26 de Julho de 2005, ter a França concluído, em 10 de Maio de 2005, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34...