Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-11-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 1.ª Série

Aviso n.º 401/2005

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 8566, de 27 de Julho de 2005, terem a República de Chipre e a França concluído, em 8 de Junho e em 1 de Abril de 2005, respectivamente, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, estabelecida com base no artigo K...

2005-11-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 1.ª Série

Aviso n.º 390/2005

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 11108, de 22 de Setembro de 2005, ter a França retirado, em 25 de Julho de 2005, uma declaração relativa ao artigo 23.º da Convenção, estabelecida com base no artigo K...

2005-11-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 196/2005

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/61/CE , da Comissão, de 26 de Abril, que altera a Directiva n...

2005-11-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 213/2005, Série I-B de 2005-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 1139/2005

Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades do pessoal técnico de pilotagem

2005-11-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 213/2005, Série I-B de 2005-11-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2005

Determina as condições finais da 2.ª fase do processo de reprivatização da Portucel Tejo - Empresa de Celulose do Tejo, S. A.

2005-11-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 213/2005, Série I-B de 2005-11-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2005

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona de Actividades Económicas de Vila Nova de São Bento, no município de Serpa

2005-11-04 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 212/2005, Série I-A de 2005-11-04 1.ª Série

Acórdão n.º 7/2005

Não há lugar a convite ao assistente para aperfeiçoar o requerimento de abertura de instrução, apresentado nos termos do artigo 28.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, quando for omisso relativamente à narração sintética dos factos que fundamentam a aplicação de uma pena ao arguido

2005-11-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 212/2005, Série I-A de 2005-11-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 188/2005

Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 290/2003, de 15 de Novembro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/111/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana

2005-11-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 212/2005, Série I-A de 2005-11-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 189/2005

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/5/CE , da Comissão, de 26 de Janeiro, que altera a Directiva n...

2005-11-04 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 212/2005, Série I-A de 2005-11-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 184/2005

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/73/CE , da Comissão, de 24 de Julho, alterando o Decreto-Lei n.º 304/2001, de 26 de Novembro, que estabelece um sistema de informação ao consumidor sobre economia de combustível e emissões de dióxido de carbono (CO 2 )

2005-11-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 212/2005, Série I-A de 2005-11-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 190/2005

Altera os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 115/2005 , de 14 de Julho, dispensando, por seis meses, os titulares de explorações agrícolas de dimensão económica igual ou inferior a 16 unidades de dimensão europeia (UDE), situadas nas áreas de influência das Direcções Regionais de Agricultura de Trás-os-Montes, da Beira...

2005-11-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 212/2005, Série I-A de 2005-11-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 185/2005

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/22/CE , do Conselho, de 29 de Abril, relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias beta-agonistas em produção animal, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva n...

2005-11-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 212/2005, Série I-A de 2005-11-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 186/2005

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/10/CE , da Comissão, de 4 de Fevereiro, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teor de benzo(a)pireno nos géneros alimentícios

2005-11-04 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 212/2005, Série I-A de 2005-11-04 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A

Aprova o Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, estabelecendo o regime jurídido da relação entre a administração regional autónoma e os estabelecimentos de educação e ensino dos sectores particular, cooperativo e solidário

2005-11-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 212/2005, Série I-A de 2005-11-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 187/2005

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/4/CE , da Comissão, de 19 de Janeiro, que altera a Directiva n.º 2001/22/CE relativamente aos métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio e 3-MPCD presentes nos géneros alimentícios, e altera o Decreto-Lei n...