Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-11-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 195/2005

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/26/CE , da Comissão, de 21 de Março, e aprova uma lista de ingredientes e substâncias alimentares provisoriamente excluídos do anexo III do Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro

2005-11-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 1.ª Série

Aviso n.º 399/2005

Torna público ter a República das Maurícias depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Junho de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 21 de Março de 1983, com uma declaração

2005-11-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 1.ª Série

Decreto n.º 24/2005

Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinada em Lisboa em 17 de Fevereiro de 2004

2005-11-07 Assembleia da República Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 78/2005

De ter sido rectificado o sumário da Declaração de Rectificação n.º 76/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 205, de 25 de Outubro de 2005

2005-11-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 1.ª Série

Aviso n.º 395/2005

Torna público ter o Japão depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 21 de Março de 1983, com declarações

2005-11-07 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 194/2005

Fixa as condições de funcionamento e financiamento da comissão técnica e dos grupos de trabalho previstos no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2005 , de 4 de Agosto

2005-11-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 1.ª Série

Aviso n.º 397/2005

Torna público ter a República da Irlanda depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 14 de Maio de 2002, o seu instrumento de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985, com declarações

2005-11-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 80/2005

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 158/2005, que aprova o regime jurídico de assistência na doença da GNR e PSP, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 20 de Setembro de 2005

2005-11-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 1.ª Série

Aviso n.º 402/2005

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia informado, pela nota n.º 8213, de 22 de Julho de 2005, terem a Bélgica e a Dinamarca concluído, respectivamente em 24 de Dezembro de 2002 e em 25 de Maio de 2005, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, elaborada pelo Conselho em...

2005-11-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 1.ª Série

Aviso n.º 391/2005

Torna público ter, por comunicação de 16 de Setembro de 2005 e agindo na sua qualidade de depositário da Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR), concluída em Paris em 22 de Setembro de 1992, o Ministério dos Negócios Estrangeiros Francês notificado ter o Reino da Bélgica depositado o...

2005-11-07 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 191/2005

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/27/CE, da Comissão, de 29 de Março, alterando o Regulamento Relativo à Homologação de Dispositivos para Visão Indirecta e de Veículos Equipados com Estes Dispositivos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/2004, de 25 de Agosto

2005-11-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 1.ª Série

Aviso n.º 400/2005

Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985, com uma declaração

2005-11-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 1.ª Série

Aviso n.º 396/2005

Torna público ter a República Francesa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 13 de Novembro de 1987, com uma reserva e declaração

2005-11-07 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 193/2005

Aprova o Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida

2005-11-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 1.ª Série

Aviso n.º 394/2005

Torna público ter a República da Moldávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 21 de Março de 1983, com declarações