Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-11-08 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 214/2005, Série I-A de 2005-11-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 197/2005

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/35/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio

2005-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 214/2005, Série I-A de 2005-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 406/2005

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 11530, de 6 de Outubro de 2005, que as Partes Contratantes do Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por...

2005-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 214/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-11-08 1.ª Série

Decreto n.º 25-A/2005

Aprova a Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, adoptada em Genebra, pela 56.ª Assembleia Mundial de Saúde, em 21 de Maio de 2003

2005-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 214/2005, Série I-A de 2005-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 405/2005

Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 22 de Maio de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Março de 1978, com uma declaração

2005-11-08 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 214/2005, Série I-B de 2005-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 1141/2005

Define e regulamenta os cursos específicos para alta direcção em Administração Pública, de cuja frequência e aproveitamento depende, nos termos dos n.os 1 e 5 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n...

2005-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 214/2005, Série I-A de 2005-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 404/2005

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 10363, de 25 de Agosto de 2005, ter a Suécia concluído, em 25 de Agosto de 2003, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34...

2005-11-08 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 214/2005, Série I-B de 2005-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 1143/2005

Cria a zona de caça municipal de Porto Côvo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia de Porto Côvo (processo n.º 4066-DGRF)

2005-11-08 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 214/2005, Série I-B de 2005-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 1144/2005

Cria a zona de caça municipal de São Miguel, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca de São Miguel (processo n.º 4117-DGRF)

2005-11-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 214/2005, Série I-B de 2005-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 1147/2005

Adopta a Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (TLEBS) a partir do ano lectivo de 2005-2006

2005-11-07 Ministério da Saúde Diário da República n.º 213/2005, Série I-B de 2005-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 1140/2005

Classifica como hospital central o Hospital de São Teotónio, S. A., de Viseu

2005-11-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 1.ª Série

Aviso n.º 398/2005

Torna público ter a República de São Marino depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Junho de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 21 de Março de 1983, com declarações

2005-11-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 79/2005

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 159/2005, que altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares da GNR, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 20 de Setembro de 2005

2005-11-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 1.ª Série

Aviso n.º 392/2005

Torna público ter a República da Roménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de...

2005-11-07 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 192/2005

Introduz alterações aos artigos 40.º-A, 71.º, 72.º e 101.º do Código do IRS, aos artigos 80.º, 81.º, 90.º e 112.º do Código do IRC e ao artigo 22.º do EBF com o objectivo de prevenir práticas de evasão em matéria de tributação dos lucros distribuídos

2005-11-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 1.ª Série

Aviso n.º 393/2005

Torna público ter Malta depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Janeiro de 1981, com...